18 DE MARÇO DE 2018: 200 anos de história… Íntegra do Decreto assinado por Dom João VI, em 18 de março de 1818, que “Aprova a Criação de um Hospital no Sítio do Cubatão, em Santa Catarina”. Hoje, o mencionado “sítio do Cubatão” é a famosa estância termal de Caldas da Imperatriz. Fonte: Coleção das Leis do Brasil. 1818. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1889, pp. 24-25.
UM POUCO DE HISTÓRIA: Este Decreto, em síntese, trata da:
1 – Aprovação do projeto da construção de um Hospital com as “convenientes acomodações” que teria sido oferecido pelo então Governador da Ilha de Santa Catarina, João Vieira Tovar de Albuquerque;
2 – Concede licença para subscrição de donativos em todo o Reino para viabilizar a construção do mencionado Hospital;
3 – Determina que o Hospital a ser construído, “no que for aplicável”, seria regido pelos Estatutos do Hospital Termal de Caldas da Rainha, em Portugal, fundado em 1484;
4 – Concede para “fundo e patrimônio” do hospital a ser fundado “uma légua em quaro de terreno” para “aforar em pequenas porções e por pequenos foros, com os laudêmios da lei”. Surge aí o Patrimônio de Caldas do Cubatão, cujas terras são demarcadas em 1820, na localidade de Caldas do Norte, hoje Águas Mornas-SC. Importante observar que Caldas do Cubatão era integrada por duas localidades: Caldas do Sul e Caldas do Norte; neste caso, o “sul” e o “norte” são referências ao Rio Cubatão, que as separa. Hoje, as Caldas do Sul chamam-se Caldas da Imperatriz e, por sua vez, as Caldas do Norte, denominam-se de Águas Mornas;
5 – Cassa a concessão de sesmaria de Manoel de Miranda Bittencourt em cujas terras posteriormente foi implantando o Patrimônio de Caldas do Cubatão.
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