Local foi vistoriado pela ação que inspeciona museus em todo o Estado nesta quarta-feira (07/11). MPSC cobra na justiça a execução de Termo de Ajustamento de Conduta firmado 2012 para adequações no Museu.
Em Lages, o Museu Histórico Thiago de Castro foi vistoriado nessa quarta-feira (07/11) pela força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que tem inspecionado museus em todo o Estado a fim de garantir a segurança dos funcionários e visitantes, como também a preservação do patrimônio histórico.
A visita foi conduzida pela 13ª Promotoria de Justiça de Lages, que constatou a necessidade de uma restauração do local. Foi levado em conta a situação externa e interna do local, que apresenta uma deterioração principalmente nas paredes. Contudo, de acordo com o Promotor de Justiça Antonio Junior Brigatti Nascimento, baseado em coleta de dados técnicos, a estrutura não apresenta risco iminente aos visitantes.
Foi observado também que o local não possui condições de acessibilidade e que não há um museólogo responsável. Registrou-se, porém, que a administração do museu tem promovido a digitalização do seu acervo.
O Museu Thiago de Castro pertencia à iniciativa privada até 2011, quando passou para a administração da Fundação de Cultura de Lages. Ele opera dentro do antigo Fórum Nereu Ramos, de Lages, e seu acervo contém documentos e imagens dos séculos XVIII e XIX, além de armas de guerra, roupas da época e utensílios domésticos.
A partir das informações coletadas nas inspeções, o Ministério Público de Santa Catarina poderá propor os ajustes necessários por meio de recomendações ou acordos com os órgãos mantenedores dos museus ou até mesmo, caso necessário, ingressar com ações civis públicas na Justiça para buscar as adequações.
Acompanhamento
Apesar de essa vistoria ter acontecido em razão da ação nacional do Ministério Público brasileiro, o MPSC acompanha a situação do Museu Histórico de Lages desde 2012, quando firmou um Termo de Ajustamento de Conduta. O TAC requeria que fossem cumpridas medidas de restauração do prédio, aquisição de equipamentos e a completa digitalização do acervo.
À época, assinaram o termo o Município de Lages, a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), a Fundação Cultural de Lages, a Associação dos Amigos do Museu Histórico Thiago de Castro e a Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac).
Em 2015, o MPSC ajuizou uma ação contra o Município de Lages pelo descumprimento do TAC. Dentre as cláusulas que o Município não cumpriu estão principalmente a promoção de obras de restauração do prédio, a realização da integral digitalização do acervo e o desenvolvimento de um plano de documentação museológica.
Já em março de 2018, foi realizada uma audiência de conciliação para que o Município cumprisse os termos do TAC, ainda pendente. À época, foi dado à administração pública o prazo de cinco dias para juntar toda a documentação relativa aos ajustes já feitos, além de um cronograma dos ajustes que ainda estariam por vir.
O Município entregou a documentação, porém, o MPSC considerou o conteúdo insuficiente. Foi pedido à justiça então o pagamento de multa diária de R$ 1.000 por cláusula descumprida do TAC. O valor está previsto no TAC e o requerimento do MPSC ainda está sob análise da Justiça.
Nessa vistoria realizada na quarta-feira, de acordo com o Promotor de Justiça Antonio Junior Brigatti Nascimento “os termos do TAC ainda não foram totalmente concluídos. Faltam documentos e obras, mas o poder público manifesta, por ora, certo interesse em corrigir”.
Calendário
Em Santa Catarina, ainda resta ser inspecionado o Museu Comunitário Almiro Theobaldo Muller, em Itapiranga. O Museu Paleo-Arqueológico e Histórico Prefeito Bertoldo Jacobsen, de Taió, que teve sua visitação remarcada, foi vistoriado nesta sexta-feira (09/11), às 13h.
A partir de segunda-feira (12/11), as informações coletadas nas vistorias de todo o Estado passarão a ser analisadas em reuniões da equipe técnica da força-tarefa.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.
Telefone: (48)3229-9010
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