DOS JORNAIS DE HOJE: A cobertura sobre o crime ambiental em Brumadinho continua a dominar o noticiário dos jornais, exceto o Valor Econômico. Os jornais informaram que a Vale deve acabar com barragens semelhantes a de Brumadinho. Em Brasília, as negociações para a disputa das presidências das casas legislativas continua forte. Rodrigo Maia vai se consolidando e Renan Calheiros parece estar um passo à frente de Simone Tebet. O governo federal continua apresentando intenções. Hoje, dizem que apenas Petrobrás, Caixa e BB vão continuar estatais. Na Folha pode-se ler sobre os planos para a Infraestrutura e sobre o plano de acabar com o braço de participações do BNDES. O Globo informa que idosos de baixa renda vão precisas abrir os dados bancários para receber benefícios do INSS. A medida é contestada por advogado, mas a manchete não parte de que seja uma polêmica. Já o Estadão noticia a proposta de Sergio Moro que quer implantar o sistema de “plea bargain” dos EUA, aqui no Brasil. Análise da Fundação Perseu Abramo
CAPA – Manchete principal: ”Vale tem mais 55 barragens com alto poder de estrago”
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Jornal Alfredo Wagner Online
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COLUNA PAINEL – BRIGA NA ESQUERDA: Integrantes do PDT e do PC do B trabalham para impingir derrota ainda mais pujante ao PT na disputa por espaços no comando do Congresso. Após o naufrágio do bloco de centro-esquerda que tentava se opor à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara, líderes dessas duas siglas tentam convencer o PSB a unir-se a elas e ao democrata, isolando de uma vez petistas e o PSOL. A jogada acabaria com as chances de o PT, que elegeu a maior bancada, ocupar um espaço na mesa diretora da Casa. O racha na esquerda é um reflexo da divisão que se deu entre os partidos desse campo ainda na eleição de 2018. Para garantir que seria possível levar a candidatura presidencial de Lula, mesmo preso, até o limite, o PT isolou o candidato do PDT, Ciro Gomes, e pressionou muito o PC do B. O PT hoje tenta evitar seu expurgo do comando do Congresso articulando um bloco com o PSB e o PSOL. Se os aliados de Maia no PDT e no PC do B demolirem esse acordo, o partido não conseguirá espaço proporcional na direção da Câmara à votação que obteve nas urnas, quando fez 56 deputados.
COLUNA PAINEL – O PARTIDO DOS TRABALHADORES: O PT não assiste à ofensiva parado. O partido fez um acordo com o PSB e afiançou que, se o bloco deles com o PSOL for mantido, a vaga na Mesa Diretora conquistada pelo número de deputados será dos socialistas.
COLUNA PAINEL – RODRIGO MAIA: Entre amigos Maia, que conta com votos de alguns petistas com quem tem proximidade pessoal, tem negociado no varejo, analisando caso a caso vagas em comissões e a relatorias de projetos importantes. O ex-presidente Michel Temer acionou aliados no MDB da Câmara para garantir que seu partido desse um fim à articulação do bloco de oposição a Maia com o PT e o PP. Para atrair o PP de volta ao seu arco, Maia fez promessas que envolveram até o terreno vizinho, o Senado. Ele se comprometeu a trabalhar para que a senadora eleita Danielle Ribeiro (PP-PB) assuma o comando da Comissão Mista de Orçamento. Na Câmara, o PP ficará com uma secretaria da Mesa Diretora. As outras estão prometidas a PR, PSD e ao bloco formado por PDT e PC do B.
COLUNA PAINEL – LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA: Lula ficou profundamente emocionado ao receber a notícia, por meio de seus advogados em Curitiba, que o irmão Vavá, de 79 anos, havia morrido. Ele contou histórias do passado em família e mencionou que, antes de ser internado, o parente mandou avisar que queria visitá-lo na carceragem. Até o fechamento desta edição, o ex-presidente lutava para obter autorização da Justiça para ir ao enterro do irmão. Lula disse aos advogados que torcia muito pelo aval, especialmente por não ter conseguido se despedir de Vavá.
”Troca-troca faz PSL de Bolsonaro se igualar ao PT como maior bancada” – O troca-troca de congressistas entre os partidos se intensificou nas últimas semanas e já levou o PSL de Jair Bolsonaro a se igualar ao PT como maior bancada na Câmara dos Deputados a partir da sexta-feira (1º), quando tomam posse parlamentares eleitos da legislatura 2019-2022. Antagônicos entre si, o governista PSL e o oposicionista PT têm até agora, cada um, 55 das 513 cadeiras. Nas urnas, o PT sagrou-se como principal bancada —apesar da derrota na disputa à Presidência da República—, com 56 deputados federais eleitos. Só que perdeu uma vaga da Bahia com a cassação do mandato do deputado Luiz Caetano, sob a acusação de improbidade.
Já o PSL havia conseguido a segunda maior bancada, com 52 cadeiras, mas vai filiar dois deputados eleitos, Bia Kicis (PRP-DF) e Pastor Gildenemyr (PMN-MA), além de ter ganho mais uma vaga com a ida de Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para a Casa Civil da Presidência (seu suplente é do PSL).
A atual temporada de troca-troca se dá porque parlamentares que se elegeram por siglas que não obtiveram um desempenho mínimo nas urnas —a chamada cláusula de barreira— podem mudar de legendas sem risco de perder o mandato por infidelidade. Com isso, a dança de cadeiras no Congresso deve continuar até a próxima semana. O DEM, por exemplo, caiu de 29 deputados eleitos para 27 —além de Onyx, a vaga da ministra Tereza Cristina (Agricultura) ficará com o PSDB—, mas afirma já ter fechado a filiação de outros cinco deputados federais de siglas nanicas. O anúncio dessa filiação deve ocorrer após a eleição de sexta, caso se confirme a vitória de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara.
“O PT deve começar a legislatura com um a menos, mas no seu decorrer pode chegar a 57 deputados”, afirma Carlos Zarattini (PT-SP), citando recurso no caso do colega da Bahia e uma outra demanda judicial, em Santa Catarina, que pode resultar em uma vaga a mais para a sigla.
“Esse não é um objetivo determinante [ter a maior bancada]. Nós, na verdade, já somos o maior partido porque obtivemos 1,3 milhão de votos a mais do que o PT no país”, afirma o presidente do PSL, o também deputado eleito Luciano Bivar (PE). De fato, embalados pela onda que elegeu Jair Bolsonaro, os candidatos a deputado federal do PSL reuniram 11,5 milhões de votos, ante 10,1 milhões dados aos postulantes do PT.
Em relação a quatro anos atrás, o do PT sofreu queda de 25%. Foi beneficiado devido a regras eleitorais como a que busca minimizar um pouco o chamado “efeito Tiririca” —candidatos com grande votação que levam para Câmara colegas de partido ou de coligação com votação pequena.
”Tebet sofre derrota na bancada, e Jucá tenta reduzir danos por disputa no Senado” – Adversária de Renan Calheiros (MDB-AL) na disputa pela preferência do MDB para disputar a presidência do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) sofreu uma derrota durante reunião da bancada nesta terça-feira (29) e deixou a liderança do partido na Casa. A decisão sobre quem será o candidato do MDB só será tomada na quinta-feira (31), véspera da eleição, marcada para as 18h de sexta-feira (1º). Diante da falta de consenso, o presidente nacional do partido, Romero Jucá (MDB-RR), deu início a uma operação para minimizar danos provocados pela fragmentação da legenda, a maior da Casa, com 13 senadores. Há temor de que, pela falta de unidade, o partido perca a presidência do Senado, já que tanto Renan Calheiros como Simone Tebet insistem em suas candidaturas. Além disso, a reação de quem for derrotado na bancada é imprevisível e o partido ainda não discutiu qual será o prêmio de consolação para quem não for escolhido pela legenda.
Na saída do primeiro encontro, Tebet anunciou que havia renunciado à liderança do partido por ter sido derrotada pelos correligionários ao defender voto aberto no dia da eleição. O voto secreto favorece Renan, já que alguns senadores têm dificuldade em apoiá-lo abertamente. “Há uma maioria que acha que a votação é fechada. Eu, num processo de democracia, não tenho problema de externar o meu voto e declarar voto aberto. Consequentemente, como a maioria pensa de um jeito e eu penso de outro, renunciei à liderança do MDB por não comungar com a maioria”, disse a senadora em um vídeo divulgado após a reunião. O novo líder é José Maranhão (MDB-PB).
Para aumentar suas chances, Renan Calheiros vem procurando engordar a bancada com aliados que estão em outros partidos. Recentemente, voltou a convidar a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) para ingressar no MDB, mas o convite, ao menos por enquanto, foi recusado. Renan também tem feito acenos ao governo de Jair Bolsonaro, afirmando que o “novo Renan” é diferente do “velho Renan” e que os dois ainda não conversaram. “O velho era sobrevivente, mais estatizante. Este novo é mais liberal, está querendo fazer as reformas do Estado. Quero colaborar com este momento excepcional que o Brasil está vivendo e fazer as mudanças e reformas”, disse o alagoano, em uma fala que deixou preocupados integrantes do PT, partido que pode decidir nesta quarta quem vai apoiar. Os adversários de Renan têm se articulado numa frente contrária à candidatura dele. Sete oponentes —Tebet, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Esperidião Amin (PP-SC), Alvaro Dias (PODE-PR), Major Olímpio (PSL-SP) e Angelo Coronel (PSD-BA)— reuniram-se no fim da tarde de segunda-feira (28) em um hotel em Brasília para unificar alguns posicionamentos. Defenderam voto aberto e eleição em dois turnos, caso ninguém consiga 41 votos na votação.
Simone Tebet tem a seu favor o discurso de renovação política, que garantiu a reeleição de apenas 8 senadores e trouxe 46 novos nomes para o Congresso. Mas esta bandeira é minimizada por senadores mais antigos do MDB. “Esta história de renovação, não vou nesta conversa. Isso é conversa para iniciado e eu não sou iniciado. Já tenho alguma estrada. Não vou atrás de conversa fiada”, disse o reeleito Jader Barbalho (MDB-PA). Contra os dois candidatos há o jogo duplo que senadores da legenda têm feito. Existem nomes que aparecem na contabilidade dos dois candidatos, o que provoca incerteza nos dois gabinetes.
Mesmo quem conhece Jucá afirma ser difícil dizer quem o presidente do partido, que não conseguiu se reeleger senador, irá apoiar. Ao mesmo tempo que ele emite sinais que podem ser lidos como favoráveis a Tebet, pessoas próximas ao presidente do partido veem uma sintonia maior entre ele e Renan. “Estamos tentando construir uma convergência. Se Deus quiser, vai dar tudo certo. Estou trabalhando, como presidente do MDB, para unir a bancada. Unidade para atrair outros partidos”, disse Jucá, pouco antes de conversar com Jereissati, pré-candidato que tem simpatia pelo nome de Tebet. Na tentativa de passar uma imagem de unidade, Jucá reuniu os dois adversários na mesma foto, durante a filiação do senador eleito Eduardo Gomes (TO), que deixou o SD e ingressou no MDB. Além disso, tem conversado individualmente com os dois oponentes de seu partido.
”Rodrigo Maia é um bom nome para comandar a Câmara, afirma Mourão” – O presidente interino Hamilton Mourão avaliou nesta terça-feira (29) que Rodrigo Maia (DEM-RJ) é um bom nome para conduzir a Câmara dos Deputados na próxima legislatura, que se inicia em fevereiro. Na opinião dele, o parlamentar, que tenta a reeleição e conseguiu viabilizar o apoio de partidos como PSL, PDT e MDB, tem experiência e conhecimento para continuar no cargo. “Eu acho que é um bom nome, tem experiência, tem conhecimento do pessoal lá dentro”, disse Mourão ao ser questionado pela Folha. Perguntado, o general disse ainda que o governo federal não teria problemas em dialogar também com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tem ensaiado uma aproximação com o presidente Jair Bolsonaro. “A gente dialoga com qualquer um, sem problemas”, respondeu. Para evitar a possibilidade de eventuais retaliações, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, filiado ao DEM, ordenou à equipe ministerial que não se envolva ou declare apoio aos candidatos à sucessão no Congresso Nacional.
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”Interino, Mourão gera crítica no núcleo duro de Bolsonaro” – O protagonismo midiático do general Hamilton Mourão (PRTB) durante seus dois períodos como presidente interino incomodaram o entorno familiar e político de Jair Bolsonaro (PSL). Um dos filhos do presidente disse a duas pessoas que o general busca se mostrar como uma figura mais preparada em caso de alguma crise desestabilizar o governo —avaliação, de resto, constante nos círculos políticos de Brasília. A percepção foi reforçada por momentos em que Mourão apresentou-se como contraponto ao presidente. Isso ecoa um mal-estar da campanha eleitoral, quando Mourão quis representar Bolsonaro em debates após o atentado a faca que sofreu, sendo rechaçado pelos três filhos do então presidenciável.
O ponto mais nevrálgico foi a negativa da mudança da embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, prometida por Bolsonaro para sua base evangélica e para o premiê Binyamin Netanyahu. Reconhecer a cidade como capital do Estado judeu é visto como uma reparação do que os evangélicos consideram verdade bíblica e um preâmbulo para a volta de Cristo.
Mourão também apostou em uma boa relação com a imprensa. Além de atender a pedidos de repórteres, ele os elogiou em rede social. Bolsonaro, por sua vez, é avesso a jornalistas. E seus filhos invariavelmente chamam reportagens críticas de lixo, fake news ou coisa pior. A cereja deste bolo simbólico foi colocada no seu último compromisso desta interinidade, na terça (29): recebeu Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo, e Guilherme Amado, da revista Época. Ambos são alvos contumazes dos filhos do presidente, que os destratam com frequência em redes sociais e os acusam de disseminar mentiras sobre o pai.
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”Vavá, irmão de Lula, morre em SP e ex-presidente pede para ir ao enterro” – O irmão do ex-presidente Lula, Genival Inácio da Silva, de 79 anos, o Vavá, morreu nesta terça (29), em São Paulo. Ele estava com câncer no pulmão. Na semana passada, Vavá foi internado em um hospital de São Paulo para tratamento, mas não resistiu.
Lula pediu à Justiça para comparecer ao velório —Vavá foi um dos irmãos mais próximos do ex-presidente. Mas a decisão ainda não está tomada. Os advogados do petista invocaram o artigo 120 da Lei de Execução Penal (LEP), que afirma que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”. Numa outra tentativa, para o enterro de Sigmaringa Seixas, o juiz negou a saída de Lula. A sua defesa alegou que o advogado era amigo do ex-presidente. Em seu despacho, no entanto, o magistrado lembrou o artigo 120 da LEP, que autoriza o comparecimento ao velório de um irmão.
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”Jean Wyllys relata novas ameaças a Sergio Moro” – O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que foi reeleito mas decidiu abrir mão do mandato e viver fora do Brasil depois de receber ameaças de morte, enviou um ofício ao ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmando que elas voltaram a se repetir. Por meio de sua assessoria, o parlamentar afirmou que recebeu duas mensagens, no sábado (26) e na segunda (28), em seu email institucional. Nelas, uma pessoa que usa o nome de Emerson Eduardo Rodrigues Setim diz planejar o assassinato de familiares de Jean Wyllys. Para a surpresa e maior temor do deputado, o texto foi enviado para os emails familiares dele. “Isto não é uma bravata, é só um aviso”, diz a mensagem. “Foram colocados três sicários ao serviço de nossa corporação Comando Virtual Macelo Valle. Dado como objetivo, fora solicitado a eliminação de três alvos de forma não consecutiva”.
Em seguida, são citados irmãos do parlamentar e os números de seus respectivos documentos. “O Jean pode estar exilado na Europa, ‘seguro’, mas não podemos dizer o mesmo de vocês”, finaliza o autor da ameaça. O nome que batiza a corporação citada no email é o de um criminoso que já foi preso e que anteriormente já tinha feito ameaças ao deputado do PSOL. A assessoria de Wyllys pede a Moro que, “dada a gravidade das mensagens, especialmente consideradas em um contexto onde o parlamentar se viu obrigado a sair do Brasil para preservar a própria integridade física”, seja efetivada “a imediata apuração desses e dos demais episódios e ameaças a que o deputado Jean Wyllys vem sendo violentamente submetido”.
”Assessor que atribuiu à imprensa cancelamento de entrevista de Bolsonaro é exonerado”
”Vale vai cortar 10% da produção de ferro e investir R$ 5 bi para desativar barragens”
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”Veja o que fazer com as ações da Vale após tragédia”
”Tragédia em MG põe em xeque teto para indenização por dano moral” – O rompimento da barragem em Brumadinho (MG) na sexta-feira (25) coloca em xeque uma alteração recente na lei trabalhista que limitou indenizações por dano moral e é questionada no STF (Supremo Tribunal Federal). Com 84 mortos e 276 pessoas desaparecidas até o momento, a tragédia humana e ambiental caminha para ser também o maior acidente de trabalho da história do Brasil. A nova lei, em vigor desde 2017, determinou que a indenização a que o trabalhador tem direito em caso de dano extrapatrimonial –quando há ofensas morais e existenciais, como à sua honra, liberdade e integridade física– varia de 3 a 50 vezes o valor do último salário do empregado, dependendo do grau da ofensa (de leve a gravíssima).
Segundo especialistas, os casos em Brumadinho em que houve a morte de trabalhadores estariam no último nível. Até a revisão da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os montantes eram definidos caso a caso pelos juízes, o que, para alguns advogados, gerava insegurança. Críticos do texto defendem, porém, que vincular o valor da indenização ao salário dos trabalhadores fere o princípio da isonomia –o artigo 5º da Constituição postula que “todos são iguais perante a lei”. “Um operário e o diretor de uma empresa atingidos por um mesmo evento receberiam valores de indenizações diferentes, ou seja, pessoas diante de um mesmo fato teriam tratamento diverso”, diz Júlio Mendes, advogado do escritório Mascaro Nascimento.
Ronaldo Curado Fleury, procurador-geral do Trabalho, já disse em entrevista que o dispositivo deveria ser revisto. “É um retrocesso total. Ele vale menos como trabalhador do que se estivesse como turista.” Mendes lembra que, na esfera cível, não há teto para o dano moral. “O filho de uma pessoa que estava como hóspede na pousada e morreu pode receber uma indenização superior à do filho do trabalhador daquele local”, diz.
O ex-presidente Michel Temer chegou a editar um medida provisória que calibrava alguns pontos da reforma. Entre eles, vinculava os valores das indenizações não mais aos salários, mas ao teto do INSS. “Não alterou o tabelamento, que por si só é questionável, mas acabava com a discriminação”, diz Gustavo Granadeiro Guimarães, sócio do Granadeiro Guimarães Advogados. A MP, no entanto, caducou em 2018 sem ser apreciada pelo Congresso. No ano passado, a Anamatra (associação dos magistrados da Justiça do Trabalho) ajuizou uma ação no Supremo questionando a constitucionalidade do artigo da CLT que tabelou o pagamento.
Além ferir o princípio de igualdade, a associação alega que a norma interfere no exercício profissional dos juízes. “Fere a independência técnica do magistrado, que leva em consideração para determinar o valor da indenização não só a gravidade do fato mas aspectos como a capacidade econômica de quem causou a lesão e o efeito pedagógico que a decisão pode ter futuramente”, diz Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra. A ADI (ação direta de inconstitucionalidade) 5.870 já recebeu parecer favorável da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e aguarda o voto de seu relator, o ministro Gilmar Mendes. “O parecer é um reforço pra a tese de inconstitucionalidade defendida na ação”, diz Mendes. Em seu argumento, Dodge escreve que o tema da tarifa de indenização por dano extrapatrimonial já foi enfrentado pelo Supremo quando a corte apreciou, em 2009, artigos da Lei de Imprensa. À época, o plenário do STF reconheceu a inconstitucionalidade do tabelamento e da lei como um todo. No meio jurídico, a aposta mais ampla é que ao menos o vínculo entre valor da indenização e salário seja revisto.
Para Estêvão Mallet, advogado e professor de direito do trabalho da Faculdade de Direito da USP, os critérios estabelecidos pela reforma não foram bons, mas não ter parâmetro também é ruim, “porque permite tratamentos diferenciados em situações que se aproximam”, diz. “O tema do dano moral é complicado e tem gerado situações muito desequilibradas. Seria conveniente pensar em parâmetros gerais, não apenas nas relações de emprego”, afirma. Além do dano moral, trabalhadores lesados ou seus familiares podem solicitar reparação por danos materiais. E, neste último caso, advogados ressaltam que não houve imposição de limites. Isso porque os danos materiais são relativos aos prejuízos de fato mensuráveis e, em alguns casos, podem levar até ao pagamento de pensões vitalícias. “Não houve mudanças, permanece a mesma regra. Tudo aquilo que é prejuízo econômico sofrido tem que ser indenizado”, diz Mallet.
O dano material pode ser de natureza emergente (aquilo efetivamente perdido), como o carro de um trabalhador arrastado pela lama ou custos de familiares de ex-funcionários com funeral, ou ter o caráter de lucro cessante (aquilo que se deixou de ganhar). “Com a morte de um familiar, por exemplo, é possível multiplicar seu salário ou um percentual dele pela expectativa de vida do brasileiro ou pelo tempo que restava até sua aposentadoria”, explica Gustavo Granadeiro Guimarães. Especialistas acreditam que a tragédia de Brumadinho pode exercer pressão extra para que o STF coloque em pauta a ADI sobre indenizações e tome uma decisão de repercussão para todas as instâncias do Judiciário. Enquanto isso não acontece, advogados observam que há espaço para o “controle difuso de constitucionalidade”. “O Supremo dá a palavra final sobre a inconstitucionalidade de uma lei, é o controle concentrado. Até lá, juízes de qualquer instância podem arbitrar os valores que entenderem convenientes em cada caso”, diz Guimarães.
”Governo quer ficar só com Petrobras, Caixa e Banco do Brasil, afirma secretário” – O secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do governo, Salim Mattar, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo do presidente Jair Bolsonaro quer deixar apenas Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras de fora do rol de privatizações. “Deverão permanecer como estatais a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, só. Significa um excelente ‘guidance’ para o nosso trabalho. Então nós temos já o apoio do presidente ao reafirmar que somente estas três empresas deverão permanecer. E elas deverão permanecer bem magrinhas. Vamos vender todas as subsidiárias delas”, disse Mattar.
A gestão de Bolsonaro já havia anunciado que as três estatais estão fora do radar das privatizações. Mesmo assim, elas deverão ter o tamanho reduzido. “Eu tenho um panorama geral. As estatais brasileiras, Petrobras, Banco do Brasil e Caixa, deverão ao longo desses quatro anos se desfazer dos seus ativos e ficar um pouco mais magras e mais enxutas”, disse. Ainda segundo Mattar, o BNDESPar, braço de participações do BNDES, deverá ter todas as suas fatias em empresas vendidas e, enfim, ser fechado nos próximos quatro anos do governo Bolsonaro. “Não há razão para o governo ter uma carteira de ações de empresas. Vamos vender essas empresas e abater dívidas. São R$ 110 bilhões em participação. No último governo vocês viram o que foi o BNDES. Essa farra acabou. O BNDES agora é uma instituição de credibilidade que vai financiar as obras necessárias para o país mas de forma mais cuidadosa, profissional e ética”, disse Mattar em evento do banco Credit Suisse, em São Paulo. Segundo ele, o papel do BNDES será financiar infraestrutura e o médio empresário brasileiro que tem dificuldade de buscar recursos. Mattar aproveitou para dizer que a instituição foi “assaltada nos últimos anos”, em referência aos governos petistas. Ele evitou mencionar um cronograma das privatizações, mas disse que a intenção é agilizar processos de privatização de 150 dias para 120 dias.
O secretário afirmou também que pretende superar a meta de arrecadação com privatizações fixada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. No Fórum Econômico Mundial, Guedes disse que o governo espera conseguir US$ 20 bilhões em 2019, e que até o fim do mandato de Bolsonaro, a Petrobras deverá ter vendido quase todas as suas subsidiárias. “Nosso objetivo é superar isso entre 25% e 50% desse valor ainda em 2019. Vamos surpreender o ministro na área das privatizações.” Das subsidiárias da Petrobras que se pretende vender, o secretário também não entrou em detalhes. Para ele, a presidência da Petrobras tem mais detalhes e que seu papel é de acompanhamento.
”Privatização da Eletrobras é uma necessidade, diz presidente da estatal” – O modelo de privatização da Eletrobras ainda está em análise pelo novo governo, mas, para se manter competitiva no mercado, a companhia deverá se capitalizar, afirmou o presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior, nesta terça-feira (29). “O objetivo da capitalização colocado por este governo é que a companhia tenha capacidade de investimento. É importante que a companhia tenha como aumentar sua competitividade para participar da expansão futura [do sistema elétrico]”, disse o executivo a jornalistas, antes de sua palestra em um evento do Credit Suisse, em São Paulo. Ferreira afirma que ainda está em “processo de entendimento” com o novo ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Albuquerque, e que não foi definido se a atual gestão vai aproveitar o projeto de lei encaminhado pelo último governo, de Michel Temer, sobre o tema.
Esse modelo, defendido pelo executivo, prevê uma diluição do capital da União na Eletrobras. O governo teria uma golden share, e haveria limitação de concentração de voto dos demais acionistas. Além disso, haveria uma partilha igual dos recursos advindos da capitalização entre investidores, governo e consumidores de energia. A ideia, diz ele, é que a estatal volte a fazer investimentos em áreas como energias renováveis, comercialização de energia no mercado livre (em que grandes consumidores compram diretamente dos geradores, a preços mais voláteis) e em “projetos binacionais”, que ele não especificou.
Em relação à conclusão das obras da usina nuclear de Angra 3 -—um dos projetos mais defendidos pelo novo ministro— Ferreira afirmou que uma concorrência internacional deverá ser feita no segundo semestre deste ano. A ideia do governo é atrair um parceiro privado para terminar o empreendimento, paralisado após denúncias de corrupção em 2015. “Precisamos de um parceiro tecnológico para que a obra esteja acima de qualquer suspeita”, afirmou.
”Governo prevê contratar R$ 100 bi de investimentos em rodovias, diz ministro de Infraestrutura” – O governo federal planeja contratar mais de R$ 100 bilhões de investimentos em rodovias nos próximos quatro anos. Também pretende lançar as licitações de duas grandes ferrovias —a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste Leste) e a Ferrogrão— ainda em 2019. Isso sem contar os diversos leilões de portos e aeroportos em estruturação e as reestruturações regulatórias no setor de transportes. O plano foi apresentado pelo novo ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em um evento do banco Credit Suissse, nesta terça-feira (29), em São Paulo.
“Estamos construindo uma carteira nova. Já temos os próximos quatro anos projetados”, afirmou o chefe da pasta, deixando claro que a parceria com o setor privado seria a principal alavanca de todos esses projetos. A gestão já começa com uma herança de projetos do governo anterior, de Michel Temer, elaborados pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), órgão do qual o próprio ministro fazia parte.
Outra medida importante que deverá ser adotada pela nova gestão do ministério de Infraestrutura deverá ser a fusão das agências reguladoras de transportes terrestres e a de transportes aquaviários –a ANTT e a Antaq, respectivamente. “A ideia seria voltar ao projeto original de 1999, que tinha uma agência unica de transportes”, diz o ministro, relembrando que as agências foram criadas em 2001. “A gente já sabe no que deu [a criação da ANTT e da Antaq]. A própria giria já diz, deu ruim. A gente tem uma oportunidade de melhorar isso”, afirmou. Hoje, a ANTT e a Antaq são consideradas por analistas do setor de infraestrutura como tecnicamente deficientes e frequentes alvos de interferência política. As decisões dos órgãos também têm sido alvo de diversos questionamentos pelo TCU.
”Bolsonaro pretende acabar com braço de participações do BNDES” – O governo Jair Bolsonaro pretende vender todas as participações que o BNDES possui em empresas nos próximos quatro anos. O objetivo é que, no fim desse processo, o BNDESPar, braço de participações do banco de fomento, seja fechado. A revelação foi feita pelo secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do governo federal, Salim Mattar, nesta terça-feira (29), em evento realizado pelo banco Credit Suisse. Mattar faz parte da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Não há razão para o governo ter uma carteira de ações de empresas. Vamos vender essas empresas e abater dívidas. São R$ 110 bilhões em participação”, disse o secretário, referindo-se a participação do BNDESPar em diferentes companhias, como Petrobras, Vale, Gerdau, JBS, etc.
Conforme as demonstrações financeiras do sistema BNDES, a carteira de participações societárias do banco chegava a R$ 99,7 bilhões em setembro do ano passado –um pouco abaixo, portanto, do número citado pelo secretário. O resultado do banco consolidado de 2018 ainda não foi divulgado. Técnicos do BNDES consultados pela Folha confirmaram, sob o anonimato, a intenção do banco de continuar se desfazendo de participações acionárias e reduzindo a carteira de ações, mas classificaram como desafiador o prazo de concluir o processo em quatro anos. Segundo explicam essas fontes, o BNDES está preparado para avançar com as vendas de ações, atendendo os requisitos de prestação de contas dos órgãos de controle, mas a decisão de vender ou não dependem das condições de preço e liquidez no mercado.
Mattar ressaltou que a missão do BNDES será financiar infraestrutura e o médio empresário brasileiro que tem dificuldade de buscar recursos. E aproveitou para dizer que a instituição foi “assaltada nos últimos anos”, em referência aos governos petistas. “No último governo vocês viram o que foi o BNDES. Essa farra acabou. O BNDES agora é uma instituição de credibilidade que vai financiar as obras necessárias para o país mas de forma mais cuidadosa, profissional e ética”, reforçou Mattar. Com a missão de investir em empresas e fomentar o mercado de capitais brasileiro, a BNDESPar surgiu em 1982, resultado de uma fusão de três subsidiárias do BNDES existentes desde a década de 1970.
Nos governos Lula e Dilma, a carteira de ações do banco deu um salto graças a uma política de apoio à internacionalização das empresas brasileiras e à criação de “multinacionais verde amarelas”. Em 2008, ano em que a política dos “campeões nacionais” começou a ganhar tração, a carteira de ações do BNDESPar estava em R$ 59 bilhões. Em 2010, já havia atingido R$ 125,2 bilhões –valor recorde para o sistema. Investigações da Polícia Federal apuram se parte desse dinheiro foi injetado nas companhias mediante suborno. Em delação premiada, Joesley Batista, dono da JBS, admitiu pagar propina ao ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, para liberação de aportes do BNDES, mas eximiu os funcionários do banco de participação no esquema.
”Coaf recomendará ao BC reinclusão de parentes em monitoramento”
”Governo tem rombo de R$ 120,3 bilhões em 2018, dado melhor que a meta”
”Rombo da Previdência sobe 3,2% e alcança R$ 195,2 bilhões em 2018”
”Governo avalia flexibilizar teto de gastos para estados, diz secretário”
”1 a cada 3 barragens da Vale pode causar tanto estrago quanto a de Brumadinho” – Uma em cada três barragens da mineradora Vale pode causar grandes perdas humanas e ambientais caso se rompa. Segundo dados da Agência Nacional de Águas, a empresa tem 175 barragens, das quais 56 estão na categoria de “alto dano potencial associado”. A classificação avalia as possíveis perdas de vidas humanas e os prejuízos sociais, econômicos e ambientais em caso de rompimento. Nessa mesma categoria também estava a barragem de Brumadinho (MG) que se rompeu na sexta-feira (25). Ao menos 84 pessoas morreram e outras 276 estão desaparecidas.
O número de reservatórios de alto dano potencial da Vale supera o de barragens que a empresa anunciou nesta terça (29) que serão fechadas. O número de reservatórios de alto dano potencial da Vale —51 em Minas e seis no Pará— supera o de barragens que a empresa anunciou nesta terça (29) que serão fechadas. Segundo o presidente da mineradora, Fabio Schvartsman, as dez barragens a montante da companhia, todas em Minas, serão encerradas. Por esse modelo, o reservatório é feito em “degraus” erguidos à medida que a quantidade de rejeitos aumenta. O desenho foi usado em Brumadinho e em Mariana (MG), e, embora mais barato, é considerado o menos seguro. “É um plano definitivo, para não deixar dúvida de que todo o sistema da Vale está absolutamente seguro”, disse Schvartsman.
A estrutura de Brumadinho já estava inativa quando a tragédia ocorreu, mas ainda acumulava rejeitos de minério de ferro. Os dados de classificação das barragens foram divulgados pela ANA no final do ano passado com informações relativas a 2017. Além do dano potencial, a agência informa qual é o risco de incidentes em cada estrutura avaliada, de acordo com características técnicas e de conservação. Sob esse critério, há 1.124 reservatórios de alto risco no país, segundo a ANA. Nenhum é da Vale. Entre os da empresa, 99 são considerados de médio risco, 2 de baixo e há outros 74 não categorizados.
Contudo, a barragem que se rompeu em Brumadinho era classificada como de baixo risco sob esse critério, assim como a de Mariana. De acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), lei federal aprovada em setembro de 2010, todos os reservatórios com alto dano potencial devem ser fiscalizados quanto ao cumprimento dos procedimentos de segurança estabelecidos na norma. No país, há 2.986 empreendimentos assim classificados. Especialistas avaliam, porém, que o número insuficiente de funcionários nos órgãos fiscalizadores impede que as vistorias sejam feitas de maneira adequada. Segundo os dados mais recentes divulgados pela ANA, há 154 funcionários no país para dar conta de todas as barragens brasileiras —há 24.092 cadastradas, das quais ao menos 4.510 estão inclusas na PNSB, ou seja, precisam ser fiscalizadas segundo a lei. No caso das barragens ligadas a mineradoras, a responsabilidade é da Agência Nacional de Mineração (ANM), que conta com 20 funcionários na equipe de fiscalização, de acordo com a ANA. Há 790 reservatórios do tipo, 357 só em Minas, estado com a maior concentração.
”Mais barato, modelo de barragem usado em Brumadinho foi proibido no Chile”
”Engenheiros responsáveis por segurança de barragem são presos em operação de Promotorias e PF”
”Tensão cresce em Congonhas (MG), cidade com área urbana colada a barragem”
”Com salário parcelado, bombeiros chegam a nadar na lama em MG”
”Trabalhamos como se vítimas fossem nossos pais, diz porta-voz dos Bombeiros”
”’Queremos dar um final digno para famílias’, diz bombeiro sobre localizar corpos em Brumadinho”
”Dona da pousada Nova Estância Inn é sepultada em Belo Horizonte”
”’Em vez de uma zona de guerra, vilarejo parece grande velório’, diz jornalista”
”Familiares fazem roda de oração por vítimas em Brumadinho”
MÔNICA BERGAMO – “Vale pode ser penalizada por PF mesmo sem comprovação de culpa”
CAPA – Manchete principal: ”Vale promete eliminar barragens mais perigosas”
”Depois da catástrofe – Vale anuncia que vai acabar com as barragens do modelo de Brumadinho”
”Governo vai priorizar fiscalização de 3,3 mil estruturas”
”Cinco são presos por rompimento de barragem”
”Ibama multa, mas Vale e Samarco driblam sanções desde 2015” – Responsável pela barragem de rejeitos de mineração que rompeu em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, a mineradora Vale recebeu R$ 389 milhões em multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desde 2015. Nada pagou até agora. A conta já inclui os R$ 250 milhões de sanção pelo desastre na cidade mineira. A Samarco é outra mineradora que não quitou um centavo sequer de multas aplicadas pelo Ibama, passados três anos do rompimento da barragem do Fundão, na cidade mineira de Mariana, considerado o maior desastre ambiental da História do país. A empresa, que tem a Vale como uma de suas acionistas, junto com a anglo-australiana BHP Billiton foi alvo de 25 autos de infração que resultaram em sanções totalizando R$ 350,7 milhões, todas ainda não quitadas.
MADEIRA ILEGAL
O valor de mais de R$ 730 milhões devidos pela Vale e Samarco sintetiza o baixo percentual de recolhimento do Ibama em relação às multas que aplica. De 2015 até hoje, o órgão expediu 63.021 sanções econômicas a infratores. Mas só 9.257, ou 14,6%, foram pagas. “O setor extrativista, principalmente, sempre aposta na anistia dessas multas em algum momento. Só são pagas as pequenas multas. Existe uma aposta na impunidade e na anistia”, diz Nilo D’Avila, diretor de campanhas do Greenpeace. O histórico de receber um baixo percentual de multas aplicadas tem relação com a possibilidade de recursos no âmbito do próprio Ibama e também longos processos que se arrastam na Justiça.
”Flávio vai deixar presidência do PSL no Rio”
”Reeleição de Maia ganha força com saída de líder do PP”
”MDB adia decisão sobre Senado, mas acena a Renan”
”PF se opõe à saída de Lula para ir ao velório do irmão” – O ex-presidente Lula pediu à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal de Curitiba, para comparecer ao enterro de seu irmão, Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, morto ontem vítima de um câncer aos 79 anos. O velório começaria ontem à noite e o enterro está programado para ocorrer às 13h de hoje, em São Bernardo do Campo. Consultada, a Polícia Federal se manifestou contra. A possibilidade de presos deixarem a cadeia em caso de morte de parentes é garantida pelo artigo 120 do Código de Execução Penal. No final da tarde de ontem, a defesa de Lula deu entrada em uma nova petição para que o ex-presidente compareça ao enterro do irmão. A segunda solicitação foi feita porque a juíza pediu para que o Ministério Público se manifestasse sobre o pedido. Na opinião da defesa, trata-se de uma urgência e que não haveria tempo para esperar um posicionamento dos promotores.
À noite, após ser instada a se manifestar, a Polícia Federal se posicionou contra a ida de Lula ao velório. O superintendente da PF no Paraná, Luciano Flores de Lima, alegou, entre outros motivos, que helicópteros que seriam usados em trechos do deslocamento estão em Brumadinho (MG) para auxiliar no resgate de vítimas. Em dezembro, após a morte do ex-deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), Lula fez o mesmo pedido, que foi negado. Na ocasião, o juiz destacou que presos em regime fechado só podem obter permissão para deixar a prisão em caso de falecimento de cônjuge ou parente. Ontem, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse que a liberação de Lula para o velório do irmão é uma “questão humanitária”: “Já perdi o meu (irmão) e sei como é. Se a Justiça considerar que está OK, não tem problema nenhum”.
”Plano B – Governo avalia troca de comanda da Vale se empresa for responsabilizada”
”Para receber benefício, idoso de baixa renda terá de abrir dados bancários” – A medida provisória (MP) editada para reduzir fraudes no INSS abrange mudanças que vão além das anunciadas pelo governo. Idosos de baixa renda e pessoas com deficiência terão de abrir mão do sigilo bancário se quiserem receber o benefício de um salário mínimo. O governo também apertou o cerco contra pessoas usadas como laranjas em fraudes previdenciárias, e até mesmo os mais pobres poderão perder o único imóvel da família se forem pegos cometendo crime contra o sistema público de aposentadorias. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, essas duas medidas podem ter a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a intenção de economizar cerca de R$ 10 bilhões, a equipe econômica endureceu as regras para concessão de benefícios. A MP diz que, daqui a três meses, o pagamento de um salário mínimo para pessoas com deficiência ou idosos que não têm renda para se manter ou família que garanta seu sustento, o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), só será feito se o cidadão abrir os dados bancários. A MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro determina que “o requerimento, a concessão e a revisão do benefício ficam condicionados à autorização do requerente para acesso aos seus dados bancários”.
FERE DIREITO FUNDAMENTAL
Para o advogado especialista na área criminal Tiago Turbay, exigir que uma pessoa abra mão do sigilo sem entender o que isso representa abre espaço tanto para uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) como para uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Segundo ele, o cidadão pode se autoincriminar ao revelar os dados. Isso fere, no seu entender, um direito fundamental e acaba com a presunção de inocência. “A pessoa pode abrir mão de um direito, que magnetiza todo o ordenamento jurídico, de forma inconsciente. O benefício oferecido em troca é quase uma isca”, ressaltou Turbay. Ele também critica outro ponto da MP que não foi amplamente divulgado. Para agilizar o ressarcimento aos cofres públicos, a nova lei permite que a União tome até mesmo a casa própria do cidadão envolvido em fraude, seja ele integrante de quadrilha ou laranja. Nem o único imóvel, classificado como “bem de família”, está a salvo, porque um artigo, que já está em vigor, coloca crime contra o sistema de aposentadorias como uma das exceções à lei da inviolabilidade do bem familiar. Até o laranja mais pobre pode perder seu único bem por ter recebido benefício previdenciário ou assistencial “indevidamente por dolo, fraude ou coação, inclusive por terceiro que sabia ou deveria saber da origem ilícita dos recursos”. Turbay fala que o problema está justamente nesse texto que é vago e não tipifica exatamente o que o cidadão deveria saber. Para ele, é um “tipo penal aberto”, ou seja, a definição do que é crime não é clara. Lembra ainda que, em vários casos, laranjas são pessoas de baixa instrução que não têm discernimento para entender que cometeram um crime. Por isso, acha que há também espaço para um questionamento por partidos políticos na Suprema Corte.
Outra mudança que também não foi destacada pelo governo na edição da MP é tornar indisponíveis todos os bens dos fraudadores imediatamente após a inscrição dos nomes na dívida ativa. Isso é para garantir o ressarcimento aos cofres públicos e evitar a dilapidação do patrimônio. “Os processos criminais convencionais não foram capazes de impedir a sucessão de fraudes contra a Previdência Social ao longo de décadas. Por isso, melhorarmos a execução das dívidas”, disse um técnico do governo. Se quem fraudou tentar vender um imóvel, por exemplo, responderá criminalmente por isso também. A situação do comprador é ainda pior. Ele perderá todo o dinheiro usado na transação, já que ela é considerada ilegal, porque o imóvel está em posse da União até que o débito seja quitado. Para isso começar a valer, entretanto, ainda é necessária a regulamentação desse artigo. O governo tem de deixar claras as regras de publicidade desses atos e do comunicado da inscrição na dívida ativa para que a pessoa não faça transações sem saber que está no rol dos devedores.
CAPA – Manchete principal: ”Vale vai fechar barragens; engenheiros são presos”
”Moro vai propor acelerar cumprimento de penas” – O pacote de medidas que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vai apresentar ao Congresso incluirá a ampliação da possibilidade de acordo em que o acusado pode ter perdão de até metade da pena proposta pelo Ministério Público. A ideia do ex-juiz da Lava Jato é ampliar no País o chamado plea bargain, modalidade em que o acusado opta por um acordo em vez de responder a um processo. O objetivo da medida é desafogar a Justiça criminal. Atualmente, a legislação brasileira permite a dispensa do processo penal por meio da utilização do acordo para crimes de menor potencial ofensivo – com penas de até dois anos em caso de condenação. A ideia de Moro é expandir esta possibilidade para outros crimes, incluindo corrupção.
A definição da punição no acordo se dá com base na pena solicitada pelo Ministério Público na denúncia criminal. Um juiz, porém, terá de homologar o acordo. Na prática, a medida pode acelerar o cumprimento imediato da pena dispensando recursos intermináveis que, no entendimento do ministro, resultam em impunidade. Nos Estados Unidos, 95% dos casos são resolvidos antes de serem levados a julgamento com a utilização do plea bargain. O sistema, porém, gera questionamento sobre condenação de inocentes. O Estado apurou que o benefício ao interessado no acordo penal poderá ser o de começar o cumprimento da pena em regime mais brando ou trocar a prisão por pena restritiva de direitos. Os benefícios irão depender, segundo o texto que está sendo produzido pela equipe de Moro, da gravidade do crime, circunstâncias e do quanto o acusado colaborar para resolver o caso de forma rápida. Quando os acusados forem reincidentes, a proposta deve prever a necessidade de uma parte da pena ser cumprida em regime fechado. Além da pena, o texto deverá incluir também a previsão do destino de eventuais produtos obtidos por meio do crime e, no caso de vítima, um valor mínimo para reparação.
Homologação. A exemplo de colaborações premiadas, caberá a um juiz homologar o acordo, avaliando as condições, entre elas se foi espontânea e se obedeceu aos requisitos legais. A equipe de Moro quer deixar claro no texto a impossibilidade de acordo em caso de a pena proposta pelo Ministério Público ser considerada desproporcional à infração ou se o juiz considerar que há provas insuficientes para uma condenação criminal.
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe), da qual Moro fez parte até abandonar a magistratura, se diz favorável à proposta de plea bargain, mas defende o estabelecimento de medidas de controles em relação ao modo como a negociação do acordo será feita. O objetivo, segundo o presidente da Ajufe, Fernando Marcelo Mendes, é evitar pontos polêmicos do modelo americano, entre eles, a concentração de poder no Ministério Público, responsável por negociar a transação penal. Segundo Mendes, a associação irá produzir nota técnica sobre o tema a ser enviada a Moro. “Não somos contrários, ele (o plea bargain) é compatível com nosso modelo, mas para evitar críticas que vêm do modelo americano vamos sugerir que a negociação do acordo seja feito em audiência conduzida pelo juiz do caso.” Nesse formato defendido pela Ajufe, as partes interessadas comunicariam ao juiz do caso à disposição de negociar e, então, seria designada uma audiência para realização do acordo.
O Ministério Público Federal também já se manifestou favoravelmente à ampliação do plea bargain. A Secretaria de Relações Institucionais da ProcuradoriaGeral da República e a Câmara Criminal do MPF entregaram nota técnica há duas semanas ao ministro na qual defendem o modelo e sugerem alguns pontos, como a criação, pelo Executivo, de centrais para acompanhar o cumprimento dos acordos.
Embora tenha o endosso de juízes e procuradores, a ideia de Moro de ampliar o sistema é considerada polêmica na comunidade jurídica. Advogados veem com cautela a possibilidade de adotar o sistema americano no País. “É um instrumento usado em uma cultura jurídica muito distinta, cuja adaptação ao nosso sistema constitucional e processual é complexa, agravada pelo fato de que há uma forte ideologia punitivista na realidade judiciária brasileira. Há risco de, na prática, gerar injustiças, para um lado e para outro”, afirma o criminalista Rogério Taffarello, do escritório Mattos Filho. “Embora eu não ache que a ideia deva ser descartada, o que não se pode é promover uma mudança tão radical sem um debate profundo.” Para o advogado Maurício Leite, do escritório Leite Sinigallia e Forzenigo, um dos problemas do modelo americano é discricionariedade conferida ao MP para arbitrar a pena. “A mera importação do instituto pode gerar enormes problemas no sistema penal brasileiro, principalmente se for afastada a necessidade de participação do juiz no arbitramento da redução da pena.” NA WEB Supercoluna. Bolsonaro e a Justiça.
”Acordos na Justiça criminal dos EUA chegam a 95%” – Um Registro Nacional de Exonerações nos EUA, organizado por três universidades, reúne casos de condenados na justiça criminal que posteriormente são liberados da pena com a descoberta de que a condenação foi errada. Do total, 18% dos inocentes condenados assumiram a culpa em acordos. “Atingimos o ponto em que entre 95% e 98% dos casos são resolvidos em plea bargain. Ninguém pode ter essa confiança de pensar que o sistema é preciso o bastante para fazer 95% das acusações corretamente. Não há dúvida de que há um número de inocentes sentindo-se pressionados a admitir a culpa”, diz Saul Kassin, especialista em falsas confissões e professor da John Jay College of Criminal Justice. A organização Innocence Project acompanha casos como o de Rodney Roberts. Detido em 1996 depois de uma briga, ele foi informado pelo defensor público que era também acusado por sequestro e estupro de uma jovem de 17 anos. “Vocês pegaram a pessoa errada”, afirmou. O defensor o informou que ele poderia ser condenado a prisão perpétua se fosse a julgamento mas, com um acordo, concordaria em uma pena que o permitira passar para a liberdade condicional após dois anos de prisão. Roberts decidiu que valeria a pena ter a liberdade em dois anos do que nunca sair de trás das grades. Após 17 anos preso, seus advogados conseguiram exigir um teste de DNA no material colhido na época do estupro. Em 2014, ele foi liberado da pena após o exame apontar que ele não era culpado. “Há uma parcela de pessoas factualmente inocentes que decidiram assumir a culpa porque não podem assumir o risco de ir a julgamento e serem condenados”, afirmou o juiz Jed Rakoff em depoimento ao Innocence Project.
Culpa. A maioria dos casos criminais nos EUA é resolvido pelo simples acordo de confissão de culpa – o que não se confunde com o acordo de colaboração. No plea agreement, um acusado assume a culpa e aceita a pena. No acordo de cooperação, o acusado também fornece informações sobre crimes praticados por ele e por outros. “Já tive casos como promotor em que um acusado havia cometido três assassinatos e, por entrar numa colaboração, não cumpriu tempo de prisão significativo porque nos deu informações essenciais sobre criminosos mais perigosos”, conta Eric Snyder, que foi promotor por 16 anos nos EUA e responsável, por exemplo, por acusar e processar 50 líderes das Farc por organização terrorista.
