A Promotoria de Justiça manifestou-se contrária a perícia realizada no sábado, momento em que ocorreu novo rompimento do canal, por entender que já havia laudos periciais suficientes.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) segue fiscalizando a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Rudolf, em Taió, que se rompeu novamente no último sábado (23/2). A Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rollin, que se manifestou contra a perícia realizada no local no dia do rompimento, também estuda novas providências para o caso. Na tarde desta segunda-feira (25/2), ela esteve no local para conversar com a família que teve sua casa (foi uma casa só) atingida pelas águas e verificar a estrutura da obra.
“Mais uma vez, o meio ambiente e aquele moradores são ignorados pela Empresa. A estrutura do empreendimento é completamente precária e só o lucro parece motivar a Heidrich & Heidrich”, comentou a Promotora de Justiça, autora da ação civil pública que tramita no Judiciário desde novembro de 2017 requerendo a paralisação definitiva da construção da PCH. A obra está parada por meio de decisão liminar.
Para a realização da perícia no sábado, que tinha como objetivo embasar a decisão de mérito, o Judiciário determinou, a partir de laudos de engenheiros, que o canal da barragem fosse enchido durante dez dias, chegando a 100% de sua capacidade. No 10º dia, a segunda parte perícia seria realizada, para então o canal ser novamente esvaziada. Para a Promotora de Justiça, não havia necessidade de uma nova perícia em razão dos inúmeros laudos periciais já existentes no processo.
A partir de agora, resta a perícia ser concluída para que seja dada uma sentença à ação civil pública. A Promotoria de Justiça de Taió, adianta, porém, que pretende responsabilizar os engenheiros contratados pela empresa e a própria empresa Heidrich & Heidrich, proprietária da PCH Rudolf, que seguidamente entregavam à Justiça laudos atestando que a usina tinha condições de operar. Dias antes do rompimento do canal, chegaram a apresentar ao juiz um pedido com laudo técnico para que PCH voltasse as suas atividades, mesmo após à conclusão da perícia.
Entenda o caso:
O caso da PCH Rudolf, de propriedade da empresa Heidrich & Heidrich, chegou ao MPSC em julho de 2017, quando a estrutura, que estava em construção, rompeu-se pela primeira vez. Na época a Instituição instaurou um inquérito civil para apurar os possíveis danos ambientais causados à localidade de Passo Manso. Além disso, a Promotoria de Justiça de Taió fez um acordo com a empresa proprietária da usina.
Entre cláusulas do acordo, estava que a obra fosse paralisada enquanto os empresários não resolvessem os problemas apontados em Laudos da Defesa Civil de Blumenau e do Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC (CAT).
A empresa porém, descumpriu o acordo, voltando a operar a usina sem autorização. Isso gerou o ajuizamento de uma ação civil pública com pedido de liminar para que as atividades na central hidrelétrica Rudolf fossem suspensas até que todas as correções exigidas em laudos fossem realizadas. A medida foi acatada pela Justiça.
Durante a tramitação ação civil pública, porém, por duas vezes a usina conseguiu voltar a operar, após a empresa responsável apresentar à Justiça laudos técnicos atestando que a PCH tinha condições de operar. Nas duas ocasiões, pequenos rompimentos foram registrados, fazendo com o Judiciário revisse a decisão que liberava o funcionamento da hidrelétrica. Além do pedido liminar, a ação civil pública teve por objetivo obrigar a empresa a adotar as medidas necessárias para corrigir os pontos críticos do empreendimento, bem como a condenação dos proprietários da usina pelos danos causados à coletividade.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.
Telefone: (48)3229-9010
email: midia@mpsc.mp.br
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