Estudo da FECAM aponta dificuldades em manter metas do Plano Nacional de Educação

8/3/19 – As dificuldades dos municípios catarinenses em cumprirem as metas do Plano Nacional de Educação foram apresentadas pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) em estudo entregue à Confederação Nacional de Municípios (CNM), Secretaria de Estado da Educação (SED), Tribunal de Contas de SC (TCE/SC), Ministério da Educação e parlamentares. O objetivo é rever as metas e estratégias do Plano e construir alternativas junto ao governo e poder fiscalizador para que os municípios atendam às necessidades em educação.

As metas e estratégias tratam da exigência de oferta de formação continuada e habilitação em nível de pós-graduação dos professores, equiparação de rendimento médio e planos de carreira para profissionais que atuam na rede pública de educação com estudantes entre 5 a 19 anos. “São legítimas desde que a União garanta recursos adequados para aplicar na educação pública conforme as próprias metas estipuladas”, destaca o presidente da FECAM, Joares Ponticelli.

A Lei 13.005/2014 determina investimento público suficiente para atingir 7% do PIB do país no quinto ano de vigência da Lei (ano de 2019) e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no décimo ano (2024). Em 2017, o total das despesas em educação dos três entes federados representaram 5,35% do PIB nacional, valor abaixo dos 7% previsto.

O presidente da FECAM comenta que não existe equidade na aplicação dos recursos em educação e que o estudo deverá ser uma das missões da nova Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, articulada recentemente no Congresso Nacional. “Entre 2013 e 2017 os municípios aplicaram em média 2,2% do PIB em educação enquanto a União apenas 1,30% e os Estados 1,74%”, acrescenta.

Segundo o coordenador da pesquisa, economista da FECAM, Alison Fiuza, a questão mais grave refere-se a Meta 18.1 que trata do aumento da proporção de professores efetivos para 90% em relação aos admitidos em caráter temporário (ACTs) com limite de contratação de máximo de 10%. Hoje em média, com base em dados de 2017 do Censo Escolar, 57,81% dos professores da rede municipal são efetivos e 42,19% são contrações temporárias.

“Os municípios têm enfrentado grandes dificuldades financeiras, assumindo cada vez mais responsabilidades e custos, impostos por programas e metas nacionais”, justifica Ponticelli. O presidente explica que a contratação de professores ACTs difere no modelo de contrato e torna-se viável para os cofres das prefeituras.

Em análise nas 21 Associações de Municípios (tabela anexo), o estudo apresenta situações em que o percentual de professores efetivos chega a pouco mais de 30%, não ultrapassando 73% das contratações nesse formato. Com dados de 2017, dos 56.042 professores nas redes de ensino em Santa Catarina, 31.441 foram registrados como concursados/efetivos/estável e 24.601 com contratos temporário, terceirizado e CLT.

Para análise e monitoramento, o estudo considera índices do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), com dados do Educacenso 2017, que apontam que nenhuma região do Estado catarinense cumpriu a Meta 18.1 no prazo determinado nacionalmente, em 2017.  “Os prazos, a realidade das redes de ensino, questões financeiras, populacionais ou migratórias são alguns entraves”, cita Fiuza. Atualmente, apenas 6,10% dos municípios catarinenses atendem a meta citada, sendo que 34,24% deles apresentam até 50% de profissionais efetivos.

Para a FECAM, as metas e planos nacionais em educação precisam considerar os números que projetam o futuro. Segundo o coordenador da pesquisa, um dos fatores mais impactantes é a redução de nascimentos, ocasionado por questões diversas nas próximas décadas. “É preciso considerar a redução da população para projetar matrículas nas escolas municipais, sendo que essa é a condição básica para determinar a quantidade de servidores que atuarão nas redes de ensino”, complementa Alison Fiuza.

De 2010 a 2017, 80% dos municípios catarinenses registraram queda no número de alunos em sala de aula na etapa de anos finais e ensino médio, o que sugere, a médio e longo prazo, estruturas compactas nas redes municipais e estaduais. “A demanda de creches de hoje será a demanda de espaços de atendimento da terceira idade amanhã. Vamos ter que trocar o professor pelo cuidador de idosos”, destaca Ponticelli. Isso porque o estudo aponta mudança na pirâmide etária do Estado, em que, no ano de 2050, cerca de 25% da população terá idade superior a 65 anos enquanto que a população em idade escolar (anos iniciais, anos finais e ensino médio) terá diminuição de aproximadamente 24%.

O estudo mostra que, em 2017 eram 63.263 professores atuando nas redes públicas de ensino e a estimativa para 2050 é que o quadro seja de 49.055, apontando queda de 14 mil professores. “A obrigatoriedade de contratação efetiva de professores gera mais custos aos municípios e Estado, com possibilidade de professores ociosos que não poderão atuar em outras frentes no futuro”, acrescenta o presidente.

Conforme o estudo da FECAM, Santa Catarina passará de aproximadamente 439 mil (2010) para cerca de 2 milhões de habitantes (2050), o que representará acréscimo de mais de 1,6 milhões de pessoas na faixa etária acima de 65 anos, fruto de melhores condições e qualidade de vida. Também, como projeção para 2050, o Estado teria 15% da população com idades entre 5 e 19 anos, cerca de 24% a menos que no ano de 2010, algo em torno de 166 mil pessoas a menos nessa faixa etária. “Precisamos que sejam revistas as metas e estratégias com certa urgência, não comprometendo o futuro dos municípios”, acrescenta Ponticelli.

Além do economista Alison Fiuza, coordenador do estudo, o levantamento com o monitoramento das metas e estratégia do Plano Nacional de Educação (PNE) nos municípios catarinenses, é assinado pela consultora em educação da Federação, Professora Gilmara da Silva, e considera informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Educacenso, e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).