Qual o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?

As atividades do Ministério Público estão cada vez mais frequentes nos dias atuais. Você sabe qual o papel do Ministério Público no sistema de Justiça? Esta pequena introdução do GUIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA – Um manual para a Imprensa e a Sociedade permite ao leitor acessar a página para o download do Guia e conhecer o que é tratado no mesmo.

Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça, e não um advogado? Essas perguntas fazem parte do dia a dia de milhões de brasileiros e brasileiras, que se veem obrigados, por algum motivo, a buscar ajuda para garantir seus direitos. São dúvidas que não dependem de grau de instrução, idade ou classe social e, muitas vezes, são partilhadas, até mesmo, por profissionais que lidam rotineiramente com assuntos relacionados à Lei e ao Direito. É o caso dos jornalistas, uma categoria profissional que tem a função social de fornecer ao cidadão as informações e notícias que podem influenciar na sua vida – e o Ministério Público é uma das principais fontes de notícias da Imprensa.

A Imprensa e o Ministério Público são instituições democráticas, com um foco em comum: os interesses da sociedade – uma cumprindo a função social de informar o cidadão sobre seus direitos, a outra exercendo o dever constitucional de garanti-los. A afinidade natural emerge, também, da principal ferramenta com a qual a Imprensa e o Ministério Público trabalham: a palavra. O jornalista usa as palavras de maneira a tornar a mensagem mais simples e direta, facilitando a compreensão para o seu público. Para um Promotor e um Procurador de Justiça, a palavra tem força de lei e a precisão os leva a utilizar com frequência termos que não são compreendidos pelo cidadão. Então, justamente desse ponto em comum, que deveria aproximá-los, é que, muitas vezes, surgem os mal-entendidos e as imprecisões.

Este guia pretende facilitar o entendimento sobre o papel do Ministério Público de Santa Catarina como defensor da sociedade. Com linguagem acessível e de fácil compreensão, o “Guia do Ministério Público de Santa Catarina: um manual para a Imprensa e a Sociedade” é um instrumento prático para consulta, seja do cidadão, seja dos órgãos de imprensa.

O que é o Ministério Público, como é sua organização interna e sua forma de atuação em defesa da sociedade, nas mais diversas áreas, são algumas das questões abordadas nos seis capítulos da publicação. Ao final, há um glossário que traduz os termos mais utilizados no meio jurídico. As palavras que aparecem grifadas, em amarelo, no decorrer do manual, têm seu significado explicado no final desta publicação, recurso utilizado para facilitar a
compreensão do texto.

O guia faz parte de um projeto da Instituição que visa à educação para a cidadania, juntando-se aos vídeos institucionais que tratam dos direitos do cidadão e da atuação do Ministério Público de Santa Catarina. Este foi produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina, sob a supervisão da Assessoria Institucional da Procuradoria-Geral de Justiça, com a proposta de ser uma fonte permanente de
informação e mais uma ferramenta de aproximação da Instituição, com a sociedade a que defende.

Manual para Imprensa e Sociedade

O Ministério Público é uma instituição independente do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas. Sua função é fiscalizar o cumprimento da lei, defendendo os direitos da sociedade.

Neste manual você conhece mais sobre o MP , suas áreas de atuação e atribuições na defesa dos direitos individuais, difusos e coletivos.

Aqui você confere também um Glossário com os principais termos jurídicos.

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