O documento foi lançado ao final do 1º Encontro Nacional de Promotores de Justiça da Ordem Tributária. O evento, que ocorreu na sede do MPSC, em Florianópolis, terminou na última sexta-feira. As discussões ocorreram em oficinas temáticas.
Os participantes do 1º Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Ordem Tributária lançaram, na tarde da última sexta-feira (22/3), a “Carta de Florianópolis”. O documento contém 10 enunciados sobre o tema. São diretrizes jurídicas não vinculantes que têm como objetivo intensificar o combate à sonegação fiscal e à lavagem dinheiro. Estima-se que são sonegados no Brasil mais de R$ 500 bilhões de reais por ano em tributos.
Os Promotores de Justiça de todo o país discutiram durante três dias, na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), temas como lavagem de dinheiro, responsabilidade penal de sócios e acionistas e efeitos das garantias nas investigações. O encontro começou na noite da última quarta-feira (20/03) e terminou na sexta-feira (22/03). O evento teve como foco encontrar soluções jurídicas para intensificar o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro a fim de possibilitar o atendimento de políticas públicas prestadas pelo Estado.
1º ENCONTRO NACIONAL DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DA ORDEM TRIBUTÁRIA
O 1º Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Ordem Tributária foi realizado na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), organizado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária da Instituição, com discussões de temas que visam buscar soluções jurídicas para intensificar o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro a fim de possibilitar o atendimento de políticas públicas prestadas pelo Estado. O evento terminou com o lançamento da Carta de Florianópolis, com diretrizes de atuação na área da ordem tributária.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.
Telefone: (48)3229-9010
email: midia@mpsc.mp.br
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