Três são condenados por fraude a licitações de Planalto Alegre

Ex-Diretor de Compras do Município de Planalto Alegre e casal dono das empresas vencedoras foram condenados. Ex-Prefeito, também denunciado, foi absolvido, mas a Promotoria de Justiça recorrerá da decisão.

O ex-Diretor de Compras e Presidente da Comissão de Licitação do Município de Planalto Alegre, Emerson Salvagni, e os empresários Emerson Dell’Osbel e Sandra Leite Dell’Osbel, denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foram condenados por crimes contra licitações. Cada um dos réus foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto. O ex-Prefeito Edgar Rohrbeck, também denunciado, foi absolvido. A 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, autora da ação, recorrerá da absolvição.

A denúncia do Ministério Público relatou que, em agosto de 2010 e fevereiro de 2011, o Município de Planalto Alegre promoveu licitações para, respectivamente, realização de projeto político pedagógico na rede municipal de ensino e realização de processo seletivo para contratação de professores e instrutores.

De acordo com a Promotoria de Justiça, os empresários participaram dos processos licitatórios representando mais de uma empresa e inserindo falsas propostas de outra empresa, garantindo, assim, que uma de suas empresas se sagraria vencedora do certame com a proposta mais vantajosa, obstando, assim, a competitividade.

Destaca o Ministério Público que a fraude foi possível devido a participação ativa do então Diretor de Compras, uma vez que foi o responsável pelo encaminhamento dos convites às empresas que participariam dos processos licitatórios. Já o ex-Prefeito, como chefe do Poder Executivo, homologou os resultados dos certames.

As fraudes foram descobertas em operação do GAECO em Xaxim que apurava fraudes em concursos públicos daquele município realizados pela empresa SC Assessoria e Consultoria, também de propriedade de Sandra.

Na ocasião, foi verificado que a empresa concorreu diretamente com a outra empresa, em nome de Emerson, e uma terceira que estava sendo falsamente representada por eles – inclusive um carimbo representativo dessa empresa foi apreendida em poder dos réus – prática que foi repetida em outros municípios, entre eles Planalto Alegre, sempre com o objetivo de garantir a vitória nas licitações de forma fraudulenta.

Diante dos fatos e provas apresentados pelo MPSC, o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó condenou o ex-Diretor e o casal de empresários pelo crime de fraude a licitação. A pena a cada um dos réus foi de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto. O ex-Prefeito, no entanto, foi absolvido. A decisão é passível de recurso. Pelos mesmos fatos os réus respondem a ação civil pública por ato de improbidade administrativa. (Ação n. 0010802-09.2013.8.24.0018)

Veja a sentença neste link.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.