Mantido veto a PL sobre agricultura familiar e economia solidária

Os deputados estaduais catarinenses mantiveram, na sessão ordinária desta terça-feira (2), o veto do governador ao projeto de lei que instituía a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária, denominada Compra Coletiva/SC (PL 485/2015). O veto foi mantido por 29 votos a dois, graças a um compromisso do Executivo em apresentar um projeto para criar essa política.

Aprovada no fim do ano passado, a proposta, de autoria do ex-deputado Dirceu Dresch, tinha como objetivo principal possibilitar que a agricultura familiar, pequenas cooperativas e empreendimentos da economia solidária participassem das licitações do estado para a aquisição de gêneros alimentícios.

Relator do projeto e do veto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Milton Hobus reconheceu a importância da política, em especial para a agricultura familiar. “O alcance dessa lei para Santa Catarina é fantástico. Permite ao Estado fomentar a produção direcionada para os órgãos públicos da região”, comentou. “Votamos na CCJ pela manutenção do veto, mas com uma condição: a reconstrução do projeto.”

O líder do governo na Alesc, deputado Mauricio Eskudlark (PL), afirmou que a Casa Civil está comprometida com a elaboração de um projeto de lei sobre a política de compras. Ele ressaltou que o projeto aprovado no ano passado, embora meritório, continha inconstitucionalidades e esbarrava na Lei das Licitações. “Da forma como estava, o Estado poderia até pagar mais caro pelos alimentos. Além disso, já há lei estadual sobre a compra da merenda escolar”, disse.

Os deputados Moacir Sopelsa (MDB), Valdir Cobalchini (MDB) e Luciane Carminatti (PT) cobraram do governo o compromisso pela apresentação do projeto. “Vai ficar difícil explicar para o pequeno produtor que estamos votando pela manutenção de um veto em algo que ele espera para agregar valor para sua produção”, comentou Sopelsa.

Neodi Saretta (PT) votou pela derrubada do veto, por entender que o projeto já havia sido amplamente debatido, quando de sua elaboração. “Precisamos de gestos imediatos para a agricultura familiar catarinense. Nessas horas, há vaidades que têm que ficar de lado”, disse.