MP desobriga a publicação de editais públicos na mídia impressa

Bolsonaro desobriga órgãos do governo de publicar editais públicos em jornais impressos

Por Júlio Lubianco

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Em mais um ação que ameaça a saúde financeira de jornais impressos do Brasil, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória (MP) que desobriga a publicação de avisos de licitações e leilões em jornais impressos por órgãos do governo.

A medida vale para todos as instituições públicas do governo federal, de estados e municípios. A partir de agora, basta a publicação dos editais na internet e nos diários oficiais. O texto da medida provisória ainda deixa claro que as novas regras atendem “a exigência legal de publicação pela administração pública federal de seus atos em jornais impressos”.

A nova regra surge pouco mais de um mês depois de Bolsonaro assinar uma outra MP que acabou com a obrigatoriedade de empresas privadas publicarem seus balanços em jornais impressos. Na ocasião, o presidente brasileiro indicou que a medida era uma retaliação ao jornal Valor Econômico, como destacou o BuzzFeed. O diário especializado em economia e negócios é editada pelo Grupo Globo e serve de destino para a publicação dos informes contábeis de muitas grandes empresas do país.

“O que eu quero, o que eu preciso da imprensa, é verdade. Eu quero que a imprensa venda a verdade para o povo brasileiro e não faça política partidária como vem fazendo alguns órgãos de imprensa”, disse Bolsonaro segundo o BuzzFeed. “Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à Medida Provisória de ontem.”

Desta vez, no entanto, o presidente ainda não comentou a edição da nova MP. Ele se recupera de uma cirurgia para correção de uma hérnia, resultado da facada que sofreu durante a campanha eleitoral do ano passado.

No entanto, esta MP pode ter um resultado ainda pior para as receitas dos jornais impressos. Para o jornalista Breno Costa, que edita a newsletter Brasil Real Oficial e é especializado no acompanhamento de medidas do governo, a nova MP é mais grave para os jornais, pois “[as empresas] podem, ainda assim, publicar [os seus balanços] caso queiram. No caso do poder público, não há alternativa a não ser seguir os limites do que está na lei”, escreveu no Twitter.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ), que representa as empresas que publicam jornais impressos no Brasil, divulgou uma nota em que considera que a MP “é mais uma iniciativa do governo para enfraquecer a atividade jornalística, ao atingir financeiramente os jornais”.

A ANJ lembra que a “publicação de editais nos jornais impressos é objeto de debate no Congresso, onde tramita projeto de lei que promove ampla reforma na legislação sobre licitações”, o que reforça o caráter “desnecessário [de uma] medida provisória sobre o tema”. Para a ANJ, “o presidente da República atropela o Parlamento”. 

A associação informou que estuda medidas jurídicas contra a MP e diz que este ato “busca  fragilizar a atividade jornalística, atingindo especialmente pequenos e médios jornais no interior do país, onde já começam a se formar os chamados desertos de notícias”.