Bolsonaro muda Maria da Penha para que agressor tenha que ressarcir o SUS – Condenados por violência doméstica também terão que ressarcir o uso de abrigo por vítimas e dispositivos de monitoramento em casos de medidas protetivas
-
Faça uma doação para a manutenção do portal de notícias
Jornal Alfredo Wagner Online
https://jornalaw.com.br/doacao/
O dinheiro deverá, então, ir para o fundo de saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.
“Outras situações de ressarcimento, como as de uso do abrigo pelas vítimas de violência doméstica e dispositivos de monitoramento das vítimas de violência amparadas por medidas protetivas, também terão seus custos ressarcidos pelo agressor”, informou a Câmara na oportunidade da aprovação do projeto.
Recentemente, o Senado aprovou outras medidas para endurecer a Lei Maria da Penha, como a apreensão imediata de arma de fogo em posse de agressores. Os senadores aprovaram também projeto de lei da Câmara (PL 510/2019) que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica.
Quer ser aprovado no exame da OAB? Conheça a melhor e mais eficiente metodologia que vai direcioná-lo à sua aprovação. Aqui suas chances de aprovação são calculadas estatisticamente e você tem a oportunidade de acompanhar o seu progresso todos os dias.
O melhor de tudo é que você pode experimentar o nosso método e comprovar sua eficácia sem compromisso. Interessou? Clique aqui e saiba mais.
Fonte: Revista Veja
Descubra mais sobre Jornal Alfredo Wagner Online
Assine para receber os posts mais recentes por e-mail.
