Câmara de Vereadores se reúne em sessão extra para aprovar projeto de lei no qual o Prefeito Naudir cria novos cargos. O Vereador Dr. Emílio Carlos Petris, em parecer contrário afirma que o impacto financeiro (será) um gasto de R$ 585.000,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil Reais) que poderia ser destinado à Saúde. O Vereador Reginaldo Silveira, reconheceu o inchaço da máquina pública através de cargos comissionados de origem política e afirma que o atual gestor quer justamente mudar isso, transformando em cargos efetivos através de concurso. O Presidente da Câmara também falou, mas pouco acrescentou à discussão da matéria, apenas repetiu considerações já feitas.
A Câmara de Vereadores de Alfredo Wagner realizou, nesta sexta-feira, reunião extraordinária para votar o Projeto de Lei enviado pelo Prefeito Municipal no qual cria novas vagas para os cargos de provimento efetivo. Este projeto está na casa desde Agosto para analise, tendo sido votado na sessão extraordinária. A votação ficou empatada com 4 votos a favor e 4 contrários ao projeto de lei. Tendo sido desempatado pelo Presidente da Câmara.
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Estes cargos já existem na estrutura administrativa, como menciona o artigo 1 do projeto de lei, mas não tem gente suficiente para que o trabalho seja bem feito.
Foram criados: 5 novos cargos para Assistente Administrativo e 10 novos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais.
Ao justificar o aumento de cargos na Prefeitura Municipal, Naudir Antonio Schmitz, assim afirma: “a escolha de novos cargos tem por escopo possibilitar a reestruturação administrativa, afim de minimizar gastos despendidos todo ano com a contratação de profissionais através de processo seletivo”.
O Prefeito informa ainda que haverá concurso público para a contratação de servidores nas diversas áreas da administração pública.
Em seu pronunciamento, no momento em que o Profeto de Lei foi colocado em discussão, o Vereador Dr. Emílio Carlos Petris lembrou a administração do Prefeito Formiga que foi amplamente criticado por seus opositores, alegando um “exagero de cargos” na Administração Municipal.
“Agora, afirma o Vereador Dr. Emílio, a atual administração vem no sentido contrário daquilo que pregou preteritamente. Criticas veementes ao Prefeito Formiga. Não que ele estava correto, não! Porque o meu posicionamento é extremamente contrário ao inchaço que está aí na atual administração e que também existia. E o Prefeito, o gestor público que não tiver consciência disso, não tiver consciência que o Brasil está numa outra direção, ele enfia o município numa situação que não consegue mais.
“Vamos todos nós chafurdar na lama junto com a administração que aqui está com o aval dos vereadores que vão se posicionar a favor deste projeto de lei que vai criar 15 novos cargos na administração extremamente inchada.
“Senhores, me preocupa muito, porque no ano que vem nós temos eleições. Certamente o povo não vai ficar de olhos vendados a isso que se revela hoje aqui na Câmara de Vereadores de Alfredo Wagner. Eu tenho certeza absoluta, porque hoje as mídias sociais levam a aquele senhor mais humildezinho, de chapéu de palha, calça rasgada e bota, trabalhando na sua lavoura, levam a informação a ele. E ele vem, vem na Câmara de Vereadores, vai no trabalho de Vossas Excelências, vai lá no INSS, vai lá no meu escritório, como ocorreu na semana passada…
O Presidente da Câmara de Vereadores, Silvio Althof, tentou silenciar e censurar o Vereador Dr. Emílio que utilizava a tribuna, mas não conseguiu.
Com seu direito assegurado pelo Regimento Interno, o Vereador Dr. Emílio continua sua exposição, comentando que após seu pronunciamento na última sessão, foi procurado por munícipes confirmando suas palavras ao justificar a indicação para um melhor atendimento no Posto de Saúde.
“A atual gestão, continua o Vereador Dr. Emílio, busca criar 15 novos cargos para uma administração extremamente inchada.
“Pasmem! O impacto financeiro (será) um gasto de R$ 585.000,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil Reais) que vai impactar nas finanças do Município. Dinheiro que poderia ir para o nosso Hospital que está prestes a fechar suas portas, que nós vereadores batalhamos para assegurar aquilo aberto. E o Prefeito agora me manda um projeto para inchar mais a atual administração? Para tirar mais dinheiro da saúde? Para tirar mais dinheiro das obras?
“Senhores, me surpreende, e tenho certeza que vereadores subirão aqui para defender este projeto, me surpreende qualquer argumento que diga que este projeto é bom para o Município. Não existe argumento que diga, na atual situação do Brasil, Na atual situação financeira dos Municípios, dos Estados e da União, que está cortando (gastos) da onde não tem. Todos estão fazendo isso e a nossa Prefeitura não! Vamos criar novos 15 cargos!
“Eu tenho a relação aqui, e o meu parecer foi neste sentido, de 416 servidores a um custo efetivo de R$ 688.000,00 (Seiscentos e oitenta e oito mil Reais). Não poderia ficar calado diante de tamanho despautério da Administração pública”
O líder do governo, Vereador Reginaldo Silveira, antes de justificar seu voto afirmou que “em parte concordo com as colocações do Vereador que subiu a tribuna anterior a mim, mas não na totalidade”. O Vereador que subiu antes na tribuna tem nome, é advogado e funcionário do INSS na Agência de Alfredo Wagner, mas os Vereadores da Situação tem medo de pronunciar o nome do Vereador Dr. Emílio. Uma prática comum por parte de vereadores da Situação que não nomina seus pares da Oposição durante as sessões da Câmara. Vergonha, medo?
Continua o Vereador Reginaldo Silveira afirmando que não concorda na totalidade: “Não na totalidade, por que? Bom, a máquina pública, de certa forma está inchada. Não digo isso de Alfredo Wagner, mas de modo bem geral, nas esferas federal e estadual e em alguns municípios ela está bem inchada. Mas ela não está inchada de provimento efetivo, que são aqueles cargos de carreira. Ela está inchada pelo cargo comissionado, por aquela pessoa que entra na gestão por indicação política. E é neste sentido que eu quero pautar minha fala.
Eu entendo que na administração pública nós temos que agir com seriedade. Eu entendo que na administração publica nós estamos lidando com o dinheiro do povo que é crucificado por impostos. Boa parte do seu trabalho durante meses é pago com (sic…) dinheiro de impostos. E esse dinheiro de impostos tem que ser devolvido da forma mais justa possível, com melhorias na Educação, com melhores escolas, melhores profissionais, mais qualificados, melhorias na saúde, para que não tenhamos problemas na saúde tão grandes quanto temos na esfera Estadual.
Há cada quatro anos o gestor público pode mudar (…) e ele tem este poder, esta prerrogativa de escolher, muitas vezes, pessoas da sua confiança supostamente para colocar em cargos de comissão. E é isso que tem que mudar! Nós não podemos mais, o Brasil não pode mais, o Estado não pode mais e as Prefeituras não podem mais trabalhar neste sentido.
O funcionário que nos atende, que atende numa escola, que atende no Posto de Saúde, que atende numa Secretaria, ele tem que ser de provimento efetivo, pois independentemente do gestor que vai assumir, prefeito A ou B, governador A ou B que vai assumir, aquele funcionário vai estar ali, ele vai saber como estava andando o serviço. Ele vai ter condições de dar continuidade a um belo serviço, que de fato vá atender a população. O que nós não podemos mais, e eu acho que este é o cuidado que o atual gestor da prefeitura está tendo, é de tentar colocar pessoas não da sua confiança, que ele poderia ter escolhido um apadrinhado para colocar lá ou no ano que vem com um cargo comissionado. Ele está abrindo vagas para provimento efetivo, qualquer pessoa deste município ou de outro, com boa qualificação profissional, poderá se inscrever para realizar a prova e, se for bom, tomara que seja, ocupar uma vaga, seja no setor administrativo, seja numa escola, seja numa área da saúde, e dar o atendimento que nosso munícipe merece em razão dos impostos que ele paga.
Subiu também a tribuna, para defender o Projeto de Lei, o Presidente da Câmara de Vereadores, Silvio Althoff, que praticamente nada acrescentou ao tema. Em seguida foi feita a votação, sendo aprovado por 5 votos favoráveis e 4 votos contrários.
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