União reúne MP, secretaria de Desenvolvimento Social, Segurança Pública e Administração Prisional e Socioeducativa e forma grupo de Trabalho Intersetorial inicia implantação do PPCAAM em Santa Catarina.
Os primeiros passos para a implantação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), em Santa Catarina, foram dados em reunião no gabinete do deputado estadual Sergio Motta, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
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Conforme informações do deputado, a ação é fruto de uma união de forças que envolve o Ministério Público, a secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, da Segurança Pública e a secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa. Segundo ele, um grupo de trabalho foi criado para dar andamento aos primeiros atos e iniciar a criação de estratégias de enfrentamento ao problema. “O assunto é bem complexo e precisa de um primeiro passo para formular as bases para a construção de uma política estadual de redução desta violência. Cada secretaria envolvida cederá um servidor responsável pela integral participação no planejamento de execução do programa”, confirmou Motta.
De acordo com o Promotor, o objetivo do programa é preservar a vida das crianças e adolescentes ameaçados de morte. Ele explica que a identificação da ameaça e a inclusão no PPCAAM são realizadas por meio do Poder Judiciário, dos Conselhos Tutelares e do Ministério Público, caracterizados como “Portas de Entrada”, sendo estas instituições também responsáveis pela fiscalização e aplicação da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Alguns Estados já atuam com o programa do governo Federal. Aqui estamos dando início a um plano de ação para que logo tenhamos o programa. Quem sabe por Decreto ou até mesmo a criação de uma Lei para garantir a execução das ações. O assunto é muito urgente, não podemos esperar mais”, disse João Botega.
Participaram da reunião o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (2011), atualmente ocupando o cargo de Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (2017), Dr. João Botega, a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, o secretário de Estado da Segurança Pública, Coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior e o secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Antônio Soares Lima.
Perfil de quem precisa de proteção no PPCAAM:
Sexo masculino (76%), raça negra (75%), faixa etária entre 15-17anos (59%), ensino fundamental incompleto (95%), morador da capital (63%), tem a genitora como principal referência familiar (75%), renda familiar é de até 1 SM (57%), e a ameaça se deve ao envolvimento com o tráfico (60%). A porta de entrada principal é o Conselho Tutelar ou o Poder Judiciário (70%). O protegido é acolhido na modalidade familiar (42%) e institucional (34%), e o tempo de permanência no PPCAAM é de cerca de 6 meses (53%). O desligamento ocorre por consolidação da inserção social e cessação da ameaça (50%).
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