Relatório da CPI das Pontes é recusado por 5 votos de Deputados da ALESC contra 4 votos favoráveis. Segundo Fernando Krelling, deputado do MDB e novo relator “a palavra indiciamento não poderia ter sido utilizada”. Será a 4ª redação do parecer final e votada nesta quarta-feira.
O documento rejeitado foi elaborado sob a relatoria do deputado Bruno Souza (Novo), e pedia o indiciamento de 20 pessoas, a responsabilização de seis empresas e a devolução de R$ 42 milhões aos cofres públicos.
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O novo relator, deputado Fernando Krelling (MDB), foi um dos que votaram contra. Ele tem até esta quarta para aprovar as mudanças no texto que vai ser votado.
“Apresentamos um relatório técnico feito em conjunto desde o início com o Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas. Reforço que não deixamos de entregar a verdade dos fatos. Afinal, foi produzido sem influência política, sem pessoalismos. Lamento quer não o pudemos aprovar tal como o apresentei. Gostaria muito ter entregue este resultado aos catarinenses, que há muito esperam esclarecimentos sobre esta triste história. Foi o que a CPI fez”, afirma o deputado.
Investigação e indiciamentos
A investigação da CPI sobre os contratos da reforma da ponte Hercílio Luz começou em fevereiro deste ano. O parecer final tem 1.842 páginas, sendo quase 400 com o voto do relator. A Comissão concluiu que foram gastos R$ 688 milhões, em valores atualizados, em todos os contratos e aditivos na obra.
Entre os pedidos de indiciamento, estão os de empresários, engenheiros, três ex-presidentes do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), donos de empresas que trabalharam na ponte, servidores públicos e o ex-governador Raimundo Colombo (PSD).
O relatório pedia ainda a declaração de inidoneidade ou a suspensão da atuação em procedimentos licitatórios de seis empresas. Entre os crimes que teriam sido cometidos estão improbidade administrativa, falsidade ideológica, prevaricação, fraude à licitação, associação criminosa, lavagem de dinheiro, falso testemunho, entre outros, informou a Alesc.
Os R$ 42 milhões pedidos em ressarcimento foram divididos em: R$ 24,6 milhões pelo Consórcio Florianópolis Movimento, R$ 12,2 milhões pela Usimec (referente a contrato de 1982) e R$ 5,2 milhões pela contratação da Steimann, em 1993.
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