Entendimentos diversos entre a Secretaria da Fazenda e o mercado trazem insegurança aos produtores de tabaco
10/1/20 – A Federação Catarinense de Municípios – FECAM alertou o Governo do Estado, nesta sexta-feira (10), sobre o impasse que está afetando os produtores de tabaco in natura de Santa Catarina e reivindica imediata solução. “A FECAM está em contato com a diretoria de fiscalização da Fazenda, com apoio da deputada Paulinha, a fim de fazer uma equalização do problema”, explica o diretor executivo da FECAM, Rui Braun.
O objetivo é garantir a segurança fiscal desta cadeia produtiva, que movimenta um volume de R$ 1,3 bilhão no Estado, desempenhando papel estratégico em muitos municípios e milhares de famílias.
Recentemente uma das empresas responsáveis pela maior compra das folhas de tabaco in natura, a Souza Cruz, passou a receber a comercialização apenas no Rio Grande do Sul. Acontece que o Estado de Santa Catarina proíbe, em sua legislação, a emissão de nota manual para comercialização interestadual, sendo utilizada apenas a Nota Eletrônica. Por outro lado, a empresa em questão, estabeleceu como norma interna que só recebe o produto acompanhado de Nota Fiscal manual, caso contrário, o produto volta ao destino de onde partiu.
Em função do entrave, a FECAM requereu a intermediação das autoridades tributárias catarinenses, principalmente com a proximidade do processo de colheita e comercialização do produto, a fim de se equacionar essa situação, em favor da economia do Estado. “Com o pedido da FECAM, também já há tratativas da secretaria da Fazenda com a empresa Souza Cruz. Nas próximas horas devemos ter alguma resolução sobre a matéria”, informa ainda o diretor.
| ▪ | Confira a reivindicação da FECAM. |
TEXTO: Leticia Povoas/ FECAM
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