Marina Lopes – Assessoria de Imprensa do CORI/SC
Iniciativa concentra em uma única plataforma online acesso às diversas certidões públicas que garantem segurança aos negócios imobiliários
Comprar e vender imóvel ficou mais simples e prático em Santa Catarina. Desde julho deste ano, compradores e vendedores podem utilizar o serviço do Guichê de Certidões, plataforma unificada que permite a solicitação de diversos documentos necessários para garantir uma compra e venda segura, sem a necessidade dos cidadãos se deslocarem a diferentes órgãos para a obtenção de certidões.
Com a ferramenta, é possível ter acesso gratuito, e por meio de pedido único, a certidões de diversas naturezas que garantem fé pública e segurança jurídica ao comprador. Integrada eletronicamente com os órgãos emitentes – tribunais, prefeituras, governo federal e juntas comerciais – e centralizada em um portal nacional, a plataforma facilita a consulta de informações sobre eventuais pendências relativas ao negócio imobiliário.
Pelo portal é possível solicitar de uma só vez as certidões de protestos, essenciais para verificar se o comprador não possui débitos não pagos, certidões negativas de débitos e de reclamações trabalhistas, para verificar se o vendedor não possui dívidas atreladas ao imóvel, certidões de débitos e créditos tributários federais e dívidas ativa da União e negativa de FGTS, documentos essenciais para a eficácia do negócio jurídico. Desde o início da pandemia, o procedimento de registro de imóvel também pode ser feito de forma totalmente online pelo site www.registrodeimoveis.org.br.
De acordo com o presidente do Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina (CORI-SC), Luiz Eduardo Freyesleben Silva, nesse momento de pandemia, a chegada dessa funcionalidade é extremamente vantajosa, já que o solicitante não precisa sair de sua casa ou do escritório para fazer a solicitação. “O cidadão tem acesso a todos esses serviços em seu computador, tablet e celular. Também é uma maneira de poupar tempo, pois estamos procurando concentrar todas as certidões necessárias ou possíveis para transações imobiliárias num só guichê virtual“, explica.
A disponibilização deste serviço também permite a diminuição de etapas a serem realizadas no processo de transferência de bens imóveis, fundamental para que o Brasil possa ser melhor avaliado pelo Banco Mundial no relatório anual Doing Business, que verifica a facilidade de se fazer negócios em mais de 190 países. A melhoria nessa classificação, inclusive, é uma das metas do Governo Federal e tem impacto direto nos índices econômicos do País.
O acesso à ferramenta deve ser feito pelo menu Guichê, dentro do portal do Registro de Imóveis do Brasil ( www.registrodeimoveis.org.br). O processo é bastante simples, sendo necessário apenas o preenchimento de um formulário com os dados do pedido e do requerente. A partir dessa etapa, um protocolo é gerado e o solicitante tem acesso a um relatório com opções para download das certidões. As informações também são enviadas automaticamente para o e-mail indicado no cadastro, para que possam ser consultadas oportunamente.
Sobre o CORI-SC
O Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina (CORI-SC) é a entidade representativa dos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado. Fundado em 18/10/2013, o CRI/SC é uma entidade sem fins lucrativos cujos esforços estão concentrados em contribuir com o aperfeiçoamento técnico, tecnológico e jurídico do setor, buscando a melhoria constante da prestação de serviços registrais imobiliários ao usuário e a evolução tecnológica do setor.
Assessoria de Imprensa do CORI/SC
Assessores de Comunicação: Alexandre Lacerda, Fernanda Grandino e Marina Lopes
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