Documento entregue apresenta demandas nas áreas de educação, saúde, assistência social e finanças
4/9/2020 – A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) voltou a se reunir com o Governo do Estado na quinta-feira (3/9), para alinhar e reforçar pleitos do municipalismo em consequência da COVID-19. Um documento entregue pela Federação reforçou demandas nas áreas da educação, saúde, assistência social e finanças.
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Durante encontro virtual, o presidente da FECAM e prefeito de Rodeio, Paulinho Weiss, apresentou ao governador, Carlos Moisés, o documento pontuando as áreas, suas demandas e quais as ações que a Federação espera do Governo do Estado. Segundo ele, o objetivo é reforçar o trabalho conjunto para que as consequências da pandemia não afetem ainda mais os municípios catarinenses. Representantes das 21 Associações de Municípios também participaram da conversa.
“Foi uma reunião madura com muita transparência e discernimento em relação ao momento que vivemos. Especial no que diz respeito às pautas que foram levantadas pela FECAM em várias áreas que são consideradas prioritárias pelos técnicos e secretários executivos das Associações”, avalia o presidente.
Para Weiss, o debate precisa ser permanente e os movimentos econômicos do Estado, os dados da saúde e da educação, precisam ser analisados criteriosamente para garantir que as políticas públicas atendam às necessidades da população. “Nosso objetivo é unir esforços para superarmos o quanto antes essa pandemia e enfrentarmos novos desafios”, afirma.
O governador Carlos Moisés também destacou a importância do debate para ajustar as ações de enfrentamento realizadas em Santa Catarina. “Esse alinhamento que estamos fazendo com a FECAM é muito importante. Vamos sair desse enfrentamento vitoriosos pela gestão que os prefeitos e secretários vêm fazendo. Tenho a certeza de que 2021 nos trará bons ares e que poderemos voltar a avançar”, disse o governador.
Demandas municipalistas – As demandas apresentadas durante a reunião impactam diretamente o dia a dia dos municípios e, de acordo com a Federação, precisam ser alinhadas para dar garantias aos gestores no enfrentamento a pandemia. Entre as solicitações em função da previsão de retomada gradual das aulas a partir de outubro, a Federação indagou sobre o financiamento do transporte escolar dos estudantes da rede pública estadual e com os custos com EPIs para educação, com recurso próprio, nos 25% do mínimo constitucional.
Outro pedido da Federação é que o governo libere as emendas parlamentares não impositivas de forma organizada, para apoiar os municípios. “Sabemos que nesse momento tem uma demanda muito grande nessa área e esse valor de R$ 42 milhões (LOA/2020 ) já está no orçamento de 2020 do governo estadual, destacou o presidente.
A Federação solicitou ainda atenção ao fortalecimento da regionalização destacando a necessidade de ampliação dos esforços para que sejam construídos protocolos seguros para o retorno das atividades do setor produtivo. Para isso, pediu maior investimento em campanha publicitária para conscientização da população sobre o distanciamento social e procura pelo atendimento médico em casos suspeitos, além da ampliação da estrutura do efetivo policial para garantir mais fiscalização na segurança pública nos municípios.
A FECAM solicitou ainda que seja revisto o cronograma de pagamento da dívida do FUNDO SOCIAL e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Estado com os municípios, referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor pago mensalmente aos municípios é de R$ 1.574.404,93 e ainda restam saldar 82 parcelas, totalizando cerca de R$ 129 milhões.
O presidente da FECAM reforçou ao governador e à equipe a importância do andamento do grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) para definir ações de retomada dos serviços socioassistenciais em Santa Catarina. Ainda nesta semana, o presidente da FECAM, junto com a prefeita e membro da diretoria, Sisi Blind e equipe técnica, encontrou-se com o secretário de Estado da Fazenda tratando de recursos importantes para a área social, tão necessária de atendimento nessa fase de pandemia.
Alinhamento das estratégias – Na reunião, o Governo do Estado por meio dos secretários estaduais, respondeu as demandas da FECAM e afirmou a sequência dos diálogos para acompanhamento das ações do Governo, especialmente no combate à pandemia da Covid-19.
O encontro contou também com a presença dos secretários de Estado da Fazenda, Paulo Eli, da Saúde, André Motta Ribeiro, da Educação, Natalino Uggioni, da Infraestrutura, Thiago Vieira, do Desenvolvimento Social, Maria Elisa de Caro, além do chefe interino da Casa Civil, Juliano Chiodelli.
ÁUDIO – Paulinho Weiss, Presidente da FECAM
ANEXO – Ofício da FECAM ao Governo do Estado – Clique aqui
