A governadora Daniela Reinehr, aprovou o retorno das atividades presenciais na rede privada e municipal de ensino após uma série de reuniões entre entidades educacionais e os órgãos estatais. Duas portarias (nº 900 e nº 901) foram publicadas nesse final de semana e alteram as regulamentações anteriores previstas nas portarias nº 592 e nº 778. O conteúdo da portaria nº 900 não é válido para a rede pública estadual.
As atividades escolares agora podem ser retomadas com os cuidados necessários, incluindo as diretrizes previstas no Plano de Contingência Estadual para Educação (PlanCon).
Onde está autorizado o retorno?
A portaria conjunta SES/SED nº 900 autoriza o retorno das atividades presenciais para as etapas da educação básica e profissional nas regiões com risco potencial grave (cor laranja), alto (cor amarela) e moderado (cor azul). Nas regiões com risco gravíssimo (cor vermelha), estão autorizados apenas atividades de reforço pedagógico individualizado.
Como obter a liberação?
Para a liberação das atividades presenciais, as escolas devem ter o Plano de Contingência Escolar homologado pelo Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de Covid-19. A nova normativa mantém o trecho da portaria nº 778 que determina que o retorno das atividades escolares presenciais obedecerá obrigatoriamente a todas as diretrizes estabelecidas no PlanCon.
É obrigatório?
Vale ressaltar que a volta presencial não é obrigatório. Os responsáveis legais do estudante podem optar pela continuidade no regime de atividades não presenciais.
Retorno seguro
O secretário André Motta Ribeiro destacou que desde maio vem sendo debatidas as formas e protocolos seguros para o retorno das atividades. “Nos reunimos com os setores e com a secretaria de Estado da Educação e desde então evoluímos nestes protocolos e regramentos”, afirma. “O setor de Educação é um dos mais impactados pela pandemia e por isso precisa ser protegido. Infelizmente uma decisão da Justiça nos impediu de concretizarmos essa retomada, apesar de todas as regras definidas. Insistimos pois precisamos garantir às crianças esse direito. Elas precisam dessa oportunidade de retornar à escola”.
O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, destaca que Santa Catarina tem os protocolos adequados para o retorno seguro das atividades nas escolas. “Os regramentos que a autoridade sanitária do Estado, que é a Secretaria de Estado da Saúde, emitiu levaram em consideração os cadernos de diretrizes que foram construídos no âmbito do comitê interinstitucional, coordenado pela Secretaria de Educação, garantem o atendimento das condições necessárias para a retomada segura das atividades presenciais”.
Rede estadual de ensino
O Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE ), atuou para que a Justiça reconsiderasse a decisão que suspendeu o retorno das aulas presenciais na rede pública estadual de ensino. O recurso foi apresentado no final da noite da última quinta-feira (19/11), a pedido da governadora Daniela Reinehr, no âmbito do mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Estado de Santa Catarina (Sinte).
Na petição, os procuradores do Estado solicitam a reconsideração da decisão do desembargador Paulo Ricardo Bruschi, proferida no último dia 10 de novembro, que determinou a suspensão das portarias Conjuntas SES/SED nº 853 e nº 854. Elas autorizavam a volta às aulas nas regiões classificadas como de nível grave (laranja) pela Matriz de Avaliação de Indicadores de Risco Potencial na Gestão da Saúde e liberavam os atendimentos pedagógicos individuais nas áreas de risco gravíssimo (vermelho).
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