Organização criminosa obteve ilicitamente R$ 156.050.701,08, por meio de fraudes em licitação e superfaturamento em contratos. 3 ex-secretários de Estado de Santa Catarina, empresários, operador financeiro de agente político e familiares faziam parte do esquema.
A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que coordena as investigações relacionadas à Operação Alcatraz ajuizou mais três denúncias no começo da tarde desta quinta-feira (4), envolvendo 16 pessoas, por dezenas de crimes de fraudes em contrato, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Além de pedir a imposição de multa penal a todos os que forem condenados, o MPF solicita ainda à Justiça Federal que os denunciados devolvam atualizados monetariamente os R$ 156.050.701,08 desviados por meio das fraudes na licitação e subsequente contrato e seus aditivos.
“Todos em conluio, frustraram e fraudaram, mediante ajustes e combinações nas fases interna e externa do certame, o caráter competitivo do Pregão Presencial nº 28/2011 da Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina (SEA), com o intuito de obter, para si e demais envolvidos no esquema criminoso, as vantagens decorrentes da adjudicação do objeto daquela licitação“, afirma o MPF nas denúncias.
O pregão presencial fraudado, deflagrado pela Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina, tinha como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de gestão informatizada de plano de saúde dos servidores públicos estaduais (SC-Saúde).
Entre as 16 pessoas denunciadas da organização criminosa, estão 3 ex-secretários de Estado de Santa Catarina, um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, um procurador do Estado, empresários, três operadores financeiros dos agentes políticos e outros servidores estaduais. Parcela significativa dos valores desviados foram movimentados para empresas de fachada – escritório de advocacia e empresas de TI (tecnologia da informação) – para ocultar os pagamentos indevidos e distanciar os reais beneficiários dos valores.
Os beneficiários do esquema criminoso praticaram atos de lavagem, ocultando e dissimulando ao menos R$ 7.440.289,00 dos recursos desviados. Além disso, foram identificados, em relação apenas a esses fatos, o pagamento de R$ 808 mil a título de pagamento de propina a agentes públicos corrompidos.
Na denúncia, o MPF ainda requer à Justiça a condenação dos envolvidos ao pagamento do montante de R$ 183.219.568,08 para reparação dos danos causados à União e ao Estado de Santa Catarina pelos desvios realizados, bem como pela prática reiterada de corrupção e lavagem de dinheiro.
Até o momento, no âmbito da Operação Alcatraz, já foram oferecidas 22 denúncias contra 74 pessoas, por centenas de crimes de fraudes em licitações e contratos, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, totalizando mais de R$ 212,6 milhões em recursos desviados e pagamentos de propina que chegam a R$ 7,23 milhões. A título ilustrativo, esse montante de recursos seria suficiente para a aquisição de 11,97 milhões de vacinas contra Covid-19.
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