Ministério Público Federal (MPF) apura possíveis falhas de segurança no serviço de transporte de passageiros por balsa (ferry boat) entre Itajaí e Navegantes.
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Justiça
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MPF quer prestação adequada do serviço postal em todo o município de Guaramirim
⏱️ Tempo estimado: 3 minutosSegundo a ação, os Correios não podem condicionar as entregas à organização urbana dos municípios O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para garantir a prestação adequada do serviço postal em todo o…
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CNMP abre inscrições de concurso público para analista e técnico
⏱️ Tempo estimado: 4 minutosCertame irá preencher três vagas de analista e seis de técnico, e formar cadastro de reserva Estão abertas, até as 18 horas do dia 17 de fevereiro, as inscrições para o concurso público do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que irá preencher três vagas de…
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MPF processa UFSC e União por falta de acessibilidade em prédios da Universidade
⏱️ Tempo estimado: 2 minutosObjetivo é eliminar barreiras para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina ajuizou ação civil pública para obrigar a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) a executar obras de acessibilidade arquitetônica em todas as edificações e rotas externas do…
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Operação Pit Stop: MPF consegue condenação de organização criminosa que movimentou mais de R$ 3,4 mi em bebidas importadas irregularmente
⏱️ Tempo estimado: 4 minutosSeis pessoas foram condenadas. Organização criminosa atuou no descaminho de 8,6 mil garrafas de bebidas desde 2014. A Justiça Federal em Chapecó (SC) atendeu parcialmente os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em São Miguel do Oeste (SC) e condenou uma organização criminosa especializada na importação…
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Estão proibidos novos empreendimentos que façam sombra na Praia Brava, em Itajaí (SC)
⏱️ Tempo estimado: 2 minutosDecisão liminar atende pedido do MPF, que alega impacto negativo provocado por prédios na orla da praia Foto: Ascom MPF/SC Decisão liminar da Justiça Federal de Itajaí atendeu na totalidade os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou ao Município de Itajaí e ao Instituto…
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Após ação do MPF, Prefeitura de Florianópolis não pode conceder novos alvarás de construção sobre restinga em Canasvieiras
⏱️ Tempo estimado: 3 minutosDecisão judicial também determina a instauração de procedimentos para demolição das obras em situação irregular O Município de Florianópolis está impedido de conceder novos alvarás de construção sobre remanescentes de restinga e na faixa de praia de Canasvieiras. Além disso, deverá instaurar procedimento administrativo ou ajuizar…
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MPF apresenta três denúncias no âmbito da Operação Hemorragia por desvios que chegam a R$ 156 milhões
⏱️ Tempo estimado: 3 minutosOrganização criminosa obteve ilicitamente R$ 156.050.701,08, por meio de fraudes em licitação e superfaturamento em contratos. 3 ex-secretários de Estado de Santa Catarina, empresários, operador financeiro de agente político e familiares faziam parte do esquema. A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que coordena as investigações…
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Lava Jato passa a integrar o Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado no Paraná
⏱️ Tempo estimado: 7 minutosEm quase sete anos, operação descortinou a corrupção do país e mudou a percepção da sociedade sobre os crimes de colarinho branco Desde 1º de fevereiro, a Lava Jato no Paraná passou a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do…
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Justiça determina indisponibilidade de bens de prefeito e ex-prefeito de Pinhalzinho (SC)
⏱️ Tempo estimado: 4 minutosPedido do MPF por medida cautelar, em ação por improbidade administrativa, chegou a R$ 722 mil por irregularidades em construção de ciclovia A Justiça Federal em Chapecó acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou por medida cautelar a indisponibilidade de bens do prefeito de…