Segundo a ação, os Correios não podem condicionar as entregas à organização urbana dos municípios O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para garantir a prestação adequada do serviço postal em todo o município de Guaramirim, em…
Tag: MPF
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CNMP abre inscrições de concurso público para analista e técnico
Certame irá preencher três vagas de analista e seis de técnico, e formar cadastro de reserva Estão abertas, até as 18 horas do dia 17 de fevereiro, as inscrições para o concurso público do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que irá preencher três vagas de analista e seis de…
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MPF processa UFSC e União por falta de acessibilidade em prédios da Universidade
Objetivo é eliminar barreiras para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina ajuizou ação civil pública para obrigar a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) a executar obras de acessibilidade arquitetônica em todas as edificações e rotas externas do Campus Sede (Trindade) e…
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Operação Pit Stop: MPF consegue condenação de organização criminosa que movimentou mais de R$ 3,4 mi em bebidas importadas irregularmente
Seis pessoas foram condenadas. Organização criminosa atuou no descaminho de 8,6 mil garrafas de bebidas desde 2014. A Justiça Federal em Chapecó (SC) atendeu parcialmente os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em São Miguel do Oeste (SC) e condenou uma organização criminosa especializada na importação ilegal de bebidas alcoólicas….
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Estão proibidos novos empreendimentos que façam sombra na Praia Brava, em Itajaí (SC)
Decisão liminar atende pedido do MPF, que alega impacto negativo provocado por prédios na orla da praia Foto: Ascom MPF/SC Decisão liminar da Justiça Federal de Itajaí atendeu na totalidade os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou ao Município de Itajaí e ao Instituto Itajaí Sustentável que se…
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Após ação do MPF, Prefeitura de Florianópolis não pode conceder novos alvarás de construção sobre restinga em Canasvieiras
Decisão judicial também determina a instauração de procedimentos para demolição das obras em situação irregular O Município de Florianópolis está impedido de conceder novos alvarás de construção sobre remanescentes de restinga e na faixa de praia de Canasvieiras. Além disso, deverá instaurar procedimento administrativo ou ajuizar ação para desocupação e…
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MPF apresenta três denúncias no âmbito da Operação Hemorragia por desvios que chegam a R$ 156 milhões
Organização criminosa obteve ilicitamente R$ 156.050.701,08, por meio de fraudes em licitação e superfaturamento em contratos. 3 ex-secretários de Estado de Santa Catarina, empresários, operador financeiro de agente político e familiares faziam parte do esquema. A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que coordena as investigações relacionadas à Operação Alcatraz…
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Lava Jato passa a integrar o Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado no Paraná
Em quase sete anos, operação descortinou a corrupção do país e mudou a percepção da sociedade sobre os crimes de colarinho branco Desde 1º de fevereiro, a Lava Jato no Paraná passou a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF)….
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Justiça determina indisponibilidade de bens de prefeito e ex-prefeito de Pinhalzinho (SC)
Pedido do MPF por medida cautelar, em ação por improbidade administrativa, chegou a R$ 722 mil por irregularidades em construção de ciclovia A Justiça Federal em Chapecó acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou por medida cautelar a indisponibilidade de bens do prefeito de Pinhalzinho (SC) Mário Afonso…
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MPF em Santa Catarina promove debate sobre condição da mulher pescadora
O evento “Apaixonadas pelo Mar” começa às 14 horas desta quarta-feira (11), na sede do MPF em Florianópolis – Foto: Jean Souza / NSC Total O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina promove nesta quarta-feira (11) o debate “Apaixonadas pelo Mar – Histórias das mulheres que vivem da pesca…