O Presidente Jair Bolsonaro anunciou a extinção da cobrança de laudêmio aos proprietários de terrenos de marinha. A informação foi confirmada na última quinta-feira (10/06), durante live nas redes sociais do Presidente. O governo prevê a possibilidade para que os ocupantes dos imóveis litorâneos possam comprar a parte da União com descontos de até 25%. Assim, os proprietários ficarão livres do pagamento das taxas de laudêmio e do foro anual.
O fim da taxa dos terrenos de marinha é pauta antiga do Deputado Federal Rodrigo Coelho (SC). Ainda no início do mandato, o parlamentar assinou como coautor o Projeto de Lei nº 807/2019, junto ao Deputado Federal Amaro Neto (PRB/ES), com o mesmo objetivo.
Para Rodrigo Coelho, a decisão é uma das mais acertadas do Governo Federal. “É a oportunidade de pôr fim a uma era ultrapassada e corrigir uma injustiça histórica com quem reside nesses locais. Os terrenos de marinha foram demarcados em 1831 e não fazem mais nenhum sentido nos dias de hoje. Esse ato vai beneficiar mais de 600 mil imóveis em todo o Brasil e mais de um milhão de pessoas. Parabéns ao Presidente Bolsonaro por atender a esse apelo histórico de milhares de brasileiros e que vai beneficiar inúmeros catarinenses”, afirma.
Para saber mais sobre o PL 807/2019, basta acessar https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2192187
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