Na semana em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) completa mil dias de governo, um novo “revogaço” vai extinguir 892 atos normativos cuja eficácia ou validade está completamente prejudicada. Com a medida, que será publicada no Diário Oficial da União até 3ª feira (28 .set.2021), serão mais de 5 mil decretos revogados desde o início do atual governo.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o objetivo é democratizar o acesso à legislação e incrementar a transparência dos atos normativos editados pelo presidente da República.
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“Essa semana iniciamos mil dias de governo do Presidente Jair Bolsonaro. Eu assumi minha missão em julho. Nós temos uma expressão, que a tropa é o espelho do chefe. O nosso chefe, Jair Bolsonaro, tem dado um exemplo que impressiona: a sua resiliência, a sua determinação, a sua vontade de querer fazer algo pelo Brasil”, disse o Ministro Luiz Eduardo Ramos.
Esses decretos foram editados entre os anos de 1943 e 2020 e tratam, por exemplo, de matérias diversas, como abertura de créditos orçamentários, estruturas administrativas, programas de governos e regulamentos de estatais.
“A não retirada expressa do ordenamento jurídico de decretos sem eficácia acaba por gerar dúvidas e insegurança jurídica aos destinatários da norma, o que se busca corrigir com mais este decreto de revogação”, explica a pasta.
Informações da Agência Brasil
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