A Prefeitura Municipal de Alfredo Wagner publicou o Decreto nº 4864/2022 que estabelece ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público nas repartições públicas municiais, na segunda-feira, 14 de novembro de 2022.
Dessa forma, por conta do feriado de Proclamação da República, celebrado na terça-feira, 15 de novembro, o expediente nas repartições públicas municipais será retomado normalmente na quarta-feira, 16.
Conforme o documento, o serviço de coleta de lixo funcionará normalmente durante o recesso.
O artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil. A data não é feriado nacional, mas estados e municípios costumam dar ponto facultativo para funcionários e suspender o atendimento nas repartições públicas, mantendo as atividades essenciais.
Neste ano em que temos o segundo turno das eleições, a data caiu na sexta-feira anterior. Alguns estados e capitais anteciparam ou adiaram o ponto facultativo, evitando um “feriadão” no fim de semana do segundo turno, o que poderia aumentar o índice de abstenções na votação.
A história do serviço público no Brasil não é recente. Desde a época do Império, os agentes do serviço público trabalham para manter em funcionamento a máquina burocrática do Estado. Após a Proclamação da República, o serviço público passou a ter ainda maior importância dentro da enorme organização administrativa que se formou.
O funcionalismo público, além da organização administrativa, é de extrema importância para a manutenção do patrimônio material público, como praças e ruas, além de sua função na prestação de serviços à população, como no caso da saúde e da educação pública.
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