Notícias

O programa Lar Legal, uma iniciativa do Poder Judiciário em parceria com municípios catarinenses, fez a entrega de 72 títulos de propriedade a moradores de Bom Retiro, na Serra catarinense. No início do mês, seis famílias já haviam recebido os documentos. Para o próximo ano, a prefeitura pretende continuar a parceria para regularizar a situação de mais 200 famílias.

Os beneficiados desta primeira etapa vivem em áreas no bairro São José. Alguns deles há 40 anos. A cerimônia para entrega dos títulos emocionou a maioria, pois, a partir de agora, podem dizer que são donos, de fato, dos terrenos.

Entusiasta do programa, o procurador do município, Carlos Eduardo Lepkaln, avalia como positiva a integração entre o PJSC e as prefeituras. “Os municípios têm sérios problemas sociais causados pelas ocupações irregulares. Sem a regularização, as famílias não podem fazer ligações de energia ou de água, por exemplo. O programa Lar Legal ajuda a trazer dignidade para essas pessoas”.

O município de Bom Retiro planeja iniciar novo processo de regularização em janeiro de 2023. “Temos mais 200 famílias que estão morando em casas construídas em terrenos de ocupação e que precisam ser regularizadas”, antecipa Carlos. O evento contou com a presença do juiz Luiz Fernando Pereira de Oliveira, diretor do Fórum, e autoridades locais, além do procurador Heitor Frutuoso Junior, representante da Associação dos Municípios da Região Serrana, e do secretário de Planejamento de Lages, Gabriel Córdova.

Sobre o programa

O programa Lar Legal é uma iniciativa encabeçada pelo PJSC com o apoio do Ministério Público, AMC, OAB, Fecam e prefeituras municipais. Com 22 anos, o Lar Legal firma-se como um dos grandes programas de regularização fundiária do país, ao garantir que famílias recebam a documentação que comprova que o terreno pertence ao morador. Ao todo, milhares de títulos já foram entregues pelo programa Lar Legal em diversos municípios catarinenses.