De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, pedido ainda precisa ser aprovada pelo serviço de imigração do país
No dia 30 de dezembro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro viajou para os Estados Unidos um dia antes de deixar a presidência, rompendo a democrática tradição de passagem da faixa para seu sucessor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
Como entrou nos EUA ainda com o cargo de presidente, Bolsonaro estava no país com um visto diplomático, e contava com um limite de 30 dias para mudar o status a partir do momento em que deixasse a presidência. O prazo se encerrou no dia 30 de janeiro e o ex-presidente solicitou uma alteração para um visto de turismo.
De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, a mudança precisa ser aprovada pelo Departamento de Estado e pelo Serviço de Imigração e Nacionalidade dos EUA – USCIS. “Nesse sentido, os órgãos competentes da imigração americana podem reprovar essa solicitação não só por questões técnicas, mas também por pressão política. Bolsonaro, por exemplo, tem a clara intenção de ficar nos Estados Unidos e trabalhar na participação de palestras. No entanto, um visto B2 não permite que ele exerça atividades remuneradas”, revela.
O pedido de alteração de status aconteceu no último dia 27 de janeiro, sendo que a categoria solicitada pelo ex-presidente permite que o portador permaneça no país por até seis meses após sua entrada.
Jair Bolsonaro, até então, segue na Flórida e vive na casa de José Aldo, lutador de MMA que cedeu o espaço até o ex-presidente encontrar uma acomodação fixa. O imóvel está em uma plataforma online de hospedagem, por valores que começam em US$ 519 a diária. Ainda assim, a residência foi cedida de forma gratuita pelo atleta, que apoiou publicamente Bolsonaro nas eleições de 2022.
Uma alternativa para Bolsonaro é a solicitação de um Green Card. “Esse documento oferece moradia permanente nos EUA, mas é concedido para aqueles que possuem uma oferta de trabalho ou estudo em território americano. Um dos advogados do ex-presidente já informou que essa opção pode ser escolhida em algum momento, mas eles precisarão comprovar todas as exigências do serviço de imigração”, finaliza o especialista em Direito Internacional.
O senador Flávio Bolsonaro, do PL-RJ, afirmou que o pai está nos Estados Unidos e que não existe nenhuma previsão para um possível retorno ao Brasil. Vale lembrar que, após os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, Jair Bolsonaro passou a fazer parte do quadro de investigados por incitar um possível golpe de estado.
Sobre Daniel Toledo
Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br. Toledo também possui um canal no YouTube com mais 170 mil seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford – Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR e professor da PUC Minas Gerais do primeiro curso de pós graduação em Direito Internacional, com foco em Imigração para os Estados Unidos
Sobre o escritório
O escritório Toledo e Advogados Associados é especializado em direito internacional, imigração, investimentos e negócios internacionais. Atua há quase 20 anos com foco na orientação de indivíduos e empresas em seus processos. Cada caso é analisado em detalhes, e elaborado de forma eficaz, através de um time de profissionais especializados. Para melhor atender aos clientes, a empresa disponibiliza unidades em São Paulo, Santos e Houston. A equipe é composta por advogados, parceiros internacionais, economistas e contadores no Brasil, Estados Unidos e Portugal que ajudam a alcançar o objetivo dos clientes atendidos. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br ou entre em contato por e-mail [email protected].
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