A deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) faz parte da nova composição titular do colegiado; as presidências e titularidades de 30 comissões da Casa foram definidas nesta quarta-feira,15
A parlamentar catarinense tem história no agro. Desde criança ela conhece a rotina de quem trabalha e produz. Além de ser produtora rural em Chapecó (Oeste do Estado), nos quatro anos em que foi vice-governadora, Daniela Reinehr desenvolveu várias ações em defesa dos produtores rurais catarinenses. E defendeu fortemente o setor.
Só para citar um exemplo, ela se posicionou firmemente contra a proposta do ex-governador Carlos Moisés da Silva de criar o chamado Imposto Verde no território catarinense. Daniela foi um dos pilares na mobilização que evitou a retirada dos incentivos fiscais que fariam incidir o tributo, apesar de todas as pressões que sofreu por ter sido eleita junto com o proponente da nova taxa.
“É um novo momento. Agora quero continuar contribuindo para o desenvolvimento do setor em Santa Catarina e no Brasil,” assinala ela, lembrando que uma de suas principais bandeiras é a simplificação e redução da carga tributária aos produtores rurais, o que contribuiria para reduzir o preço dos alimentos nos supermercados.
Importante salientar, ainda, que o Agro brasileiro hoje é celeiro da alimentação mundial e responde por cerca de um terço da economia catarinense.
Confira as principais atribuições da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural:
a) política agrícola e assuntos atinentes à agricultura e à pesca profissional, destacadamente:
1 – organização do setor rural; política nacional de cooperativismo; condições sociais no meio rural; migrações rural-urbanas;
2 – estímulos fiscais, financeiros e creditícios à agricultura, à pesquisa e experimentação agrícolas;
3 – política e sistema nacional de crédito rural;
4 – política e planejamento agrícola e política de desenvolvimento tecnológico da agropecuária; extensão rural;
5 – seguro agrícola;
6 – política de abastecimento, comercialização e exportação de produtos agropecuários, marinhos e da aqüicultura;
7 – política de eletrificação rural;
8 – política e programa nacional de irrigação;
9 – vigilância e defesa sanitária animal e vegetal;
10 – padronização e inspeção de produtos vegetais e animais;
11 – padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias;
12 – política de insumos agropecuários;
13 – meteorologia e climatologia;
b) política e questões fundiárias; reforma agrária; justiça agrária; direito agrário, destacadamente:
1 – uso ou posse temporária da terra; contratos agrários;
2 – colonização oficial e particular;
3 – regularização dominial de terras rurais e de sua ocupação;
4 – aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras e na faixa de fronteira;
5 – alienação e concessão de terras públicas;
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