27/03/2023 – Os dirigentes da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC) estiveram com a presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Milena Andersen Lopes, na última semana, para alertar sobre os reflexos nos municípios catarinenses caso o Programa Faculdade Gratuita mantenha a proposta original de direcionar compra de vagas para um único sistema de ensino privado no Estado.
Com dados e números sobre o cenário da educação superior em SC, os dirigentes reforçaram a contribuição que as faculdades, universidades e centros universitários do ensino particular prestam em SC, inclusive com parcerias com o poder público em ações sociais e de atendimento gratuito à comunidade. Os números apresentados à presidente da FECAM apontam cerca de 400 mil atendimentos sociais feitos por ano para comunidades que necessitam de atenção nas áreas jurídicas, da saúde, educação e cultura. São ações práticas exigidas com o rigor do Ministério da Educação (MEC) em diversos cursos que integram a rotina do aluno da graduação, auxiliando o poder público a prestar serviços de qualidade.
Outro dado apresentado pela AMPESC na reunião aponta que os programas de responsabilidade social ou capacitação da comunidade local das associadas significaram cerca de R$ 13 milhões/ano e outros R$ 20 milhões/ano foram de contrapartidas ao Sistema Único de Saúde (SUS) com atendimentos e investimentos em bens públicos ou infraestrutura municipal ou regional.
Os representantes da AMPESC reforçaram que concentrar recursos públicos em um único segmento de ensino privado (que cobra mensalidade), além de atingir os estudantes, inibe o empreendedorismo das outras instituições de ensino superior. A ação irá refletir no movimento econômico dos municípios. Isso porque as associadas da AMPESC recolhem impostos municipais e federais, não têm isenção de imposto de renda, IPTU, ISS, PIS/Cofins, por exemplo, além de não contarem com benefícios de filantropia. Em levantamento feito pela AMPESC são cerca de R$ 15 milhões de reais por ano recolhidos, apenas, em ISS pelos municípios com IES vinculadas a Associação.
A presidente da FECAM, que é prefeita do município de Vargem, recebeu a pauta e destacou que toda a situação que reflete nos municípios precisa de diálogo e equilíbrio. Para ela, é importante que o governador atente a essa situação que reflete nos municípios, porque é neles que as instituições estão instaladas e é lá que estão os estudantes.
O presidente da AMPESC, diretor da Horus Faculdade, professor Cesar Augusto Lunkes, agradeceu o espaço da FECAM em receber os representantes das entidades para tratar do assunto. “Santa Catarina tem uma educação de destaque graças a um trabalho conjunto, de várias instituições e esferas de ensino. Esse princípio de proporcionalidade e respeito aos estudantes, a livre iniciativa, como foco na educação catarinense precisa ser considerado dentro do programa Faculdade Gratuita. Queremos contribuir com o programa”, finalizou.
O projeto de lei deve ser apresentado pelo governo do Estado na Assembleia Legislativa nas próximas semanas e a AMPESC ainda aguarda a confirmação de uma agenda para reforçar a necessidade de mudança no foco do programa, conforme tratativas de dezembro de 2022 com a equipe do atual governador.
A comitiva da AMPESC na FECAM contou com o presidente da entidade, Cesar Lunkes (reitor da Horus Faculdades) e com os conselheiros e membros do grupo de trabalho Mauri Heerdt (reitor da Unisul), Everaldo Tiscoski (reitor da Faculdades Esucri), Geovani Broering (reitor da Unifacvest), Renato Rodrigues (pró-reitor de pesquisa e extensão Unifacvest), Leandro Sorgatto (UCEFF Faculdades), Claudio Piccoli (presidente da UniAvan), Expedito Michels (reitor do Centro Universitário Univinte – Fucap), Sandro Albano (diretor-presidente Faculdade Censupeg) e Valquiria Tafner da Cunha (coordenadora da AMPESC).