TCE/SC: municípios catarinenses elaborem plano de contingência para o enfrentar a epidemia de dengue

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a 82 municípios catarinenses (ver lista ao final da matéria) que encaminhem, em 15 dias, seus planos de contingência de combate à dengue, sob pena de aplicação de multa aos gestores responsáveis. Dois destes municípios fazem parte da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense – AMAUC: Jaborá e Ipira.

A decisão do Pleno, publicada na página 13 do Diário Oficial eletrônico do TCE/SC desta quarta-feira (22/5), acompanhou o voto do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, e decorre de processo (@RLI 24/00395645) instaurado a partir de levantamento efetuado pela Corte de Contas que analisou a situação epidemiológica no Estado.  

“A apresentação do plano de contingência para o enfrentamento da dengue, pelos municípios catarinenses, é fundamental para que o Tribunal exerça o controle sobre as ações previstas, sobretudo, para avaliar se as medidas suprem as necessidades para o combate ao vetor, que alcança níveis alarmantes em todo o Estado”, observou Cherem, que é relator dos processos relacionados à área da Saúde no âmbito do TCE/SC. 

Por solicitação do próprio relator, a Corte de Contas catarinense enviou, em 14 de fevereiro, a todos os prefeitos e secretários municipais de saúde, ofício solicitando que enviassem – ou elaborassem, caso não tivessem –, no prazo de 15 dias, os planos de contingência de prevenção e combate à dengue, alertando sobre a possibilidade de aplicação de multa aos responsáveis, em caso de eventual descumprimento.  

“Na época, o levantamento apontou que 82 municípios não apresentaram plano de contingência de enfrentamento à dengue, deduzindo-se daí que estes municípios não o possuíam”, observou o relator.  

Ele destacou também que, dentre os 82 municípios que não encaminharam o plano, 30 deles foram considerados como infestados e, portanto, deveriam ter o plano de contingência.  

Segundo o relator, o último informe epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), em 3 de abril, por meio da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive), mostra que os casos prováveis de dengue (109.534) tiveram um aumento de 188% no ano de 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado.  

“Também é preocupante a informação de que já foram repassados milhões de reais pelo Estado e pelo Ministério da Saúde para os municípios catarinenses para o enfrentamento da dengue”, alertou Cherem, ao complementar que, “em fevereiro deste ano, foi informado pela SES que a segunda parcela de cinco, de um total de dez milhões de reais, havia sido repassada pelo Estado aos municípios”. 

O relator apontou que o Governo Federal possui um plano nacional de contingência para emergências em Saúde Pública por Dengue, Chikungunya e Zika, o qual detém diretrizes para a elaboração dos planos estaduais e municipais. Do mesmo modo, o governo do Paraná possui a Nota Orientativa nº 04/2021, elaborada pela sua Secretaria da Saúde, que orienta os municípios na elaboração de seus planos de contingência para o enfrentamento das arboviroses. 

“Portanto, é dever da Secretaria de Estado da Saúde fomentar a elaboração e fiscalizar a implementação desses planos, assim como é dever do Tribunal de Contas exigir a sua elaboração e implementação”, concluiu. 

Relação dos municípios

Abdon Batista 

Abelardo Luz 

Água Doce 

Águas Mornas 

Alfredo Wagner 

Angelina 

Anita Garibaldi 

Atalanta 

Aurora 

Balneário Barra do Sul 

Balneário Gaivota 

Balneário Piçarras 

Bela Vista do Toldo 

Benedito Novo 

Campos Novos 

Canelinha 

Capão Alto 

Catanduvas 

Chapecó 

Descanso 

Dona Emma 

Ermo 

Frei Rogério 

Galvão 

Gaspar 

Grão-Pará 

Herval d’Oeste 

Ibiam 

Ilhota 

Imaruí 

Imbituba 

Indaial 

Iomerê 

Ipira 

Itapoá 

Ituporanga 

Jaborá 

Jaguaruna 

Joaçaba 

Lages 

Laguna 

Luiz Alves 

Macieira 

Mafra 

Major Vieira 

Marema 

Monte Carlo 

Monte Castelo 

Morro Grande 

Nova Trento 

Novo Horizonte 

Orleans 

Otacílio Costa 

Ouro Verde 

Palhoça 

Papanduva 

Passo de Torres 

Pedras Grandes 

Penha 

Pescaria Brava 

Pinheiro Preto 

Ponte Alta 

Praia Grande 

Presidente Getúlio 

Rancho Queimado 

Rio do Campo 

Rio Fortuna 

Rio Rufino 

Sangão 

Santa Cecília 

Santo Amaro da Imperatriz 

São Bernardino 

São Bonifácio 

São Cristóvão do Sul 

São João do Sul 

São Miguel do Oeste 

São Pedro de Alcântara 

Siderópolis 

Tubarão 

Turvo 

Urubici 

Zortéa