Proposta de Lei é do deputado Sérgio Guimarães
Projeto de lei de autoria do deputado estadual Sérgio Guimarães (União) prevê isenção do Ipva (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), para responsáveis por autistas em Santa Catarina começa tramitar na Alesc ( Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
A iniciativa legislativa pretende garantir o benefício aos tutores legais de pessoas que sejam diagnosticadas com o TEA (Transtorno do Espectro Autista). Segundo Guimarães, a proposição tem como objetivo fornecer apoio a pais e tutores que lutam diariamente por serviços públicos que dêem dignidade aos autistas. “São buscas constantes por consultas, tratamentos, suporte psicológico e tudo isso gera custo para as famílias e a iniciativa tem como fundamento garantir que pelo menos esses valores economizados possam ser aplicados na qualidade de vida dos autistas.” Disse.
Caso aprovado e sancionado, o texto prevê uma atualização anual. Com isso, os responsáveis precisam solicitar o benefício como forma de assegurar transparência no processo de concessão.
Para ter acesso a isenção, é necessário que os pais ou responsáveis apresentem laudo médico que ateste o diagnóstico positivo para o Transtorno do Espectro Autista. O documento pode ser emitido por profissional médico da rede pública de saúde ou privada, credenciado no SUS.
Segundo dados da Fundação Catarinense de Educação Especial, no estado são pelo menos 8,1 mil pessoas diagnosticadas com autismo e que receberam carteira de identificação pela FCEE, desde 2020. No estado são 238 instituições que prestam atendimentos a mais de 11,8 mil pessoas.
Paulo Cesar
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