Fiscais destroem 120 kg de queijo artesanal no interior de São Paulo

O absurdo repercutiu entre chefes como Alex Atala e o casal Janaína e Jefferson Rueda. O motivo de tanta polêmica: a falta de um selo. A Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) informou que fez primeira visita foi realizada na Lano-Alto no dia 10 de junho para atestar a veracidade da denúncia, fazendo um auto de infração pela fabricação de produtos de origem animal em estabelecimento não registrado na inspeção municipal, além da apreensão dos produtos. A queijaria foi lacrada.

Segundo o advogado da Lano-Alto e doutor no tema pela USP, Marco Aurélio Braga, protocolou em 26 de junho uma defesa na CDA, pedindo para converter a lacração em advertência e para suspender qualquer nova vistoria até que a prefeitura se posicionasse sobre a viabilização do SIM. O problema é que São Luiz do Paraitinga ainda não disponibiliza a emissão do selo, deixando a questão fora da alçada do produtor. Vinte negócios da região, entre produtores e mercearias, reuniram um ofício para o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de São Luiz do Paraitinga, Rodolfo Guimarães Machado.

O secretário alegou que o pedido feito pelo município na câmara para a aprovação de uma nova lei já foi sancionado, mas que o processo foi atrasado pela pandemia. Mesmo assim, a equipe técnica regional da CDA retornou ao local em 1º de julho.

Peèle Lemos, um dos proprietários da Lano-Alto, tinha todos os ofícios em mãos, mas foi inútil. Os fiscais inutilizaram os 120 quilos de queijo artesanal com creolina, um desinfetante industrial. O prejuízo econômico vai além dos produtos perdidos, e se estende ao período em que a queijaria deverá ficar fechada e impedida de tirar o SIM.

Os proprietários argumentam que o entrave é um atraso não só a eles, mas a todos os pequenos produtores, muitas vezes de baixa escolaridade, que acabam vendendo sua produção por um valor baixo por acharem que é ilegal.

Produtores grandes devem ter o o SIF, Selo de Inspeção Federal. Para pequenos e médios, cabe o SIE, estadual, ou o SIM, municipal. No estado de São Paulo, o Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP) não é reconhecido no setor por favorecer a produção agroartesanal, o que deixaria produtores pequenos e tradicionais cada vez mais marginalizados.

Os pequenos produtores defendem que o sistema de fiscalização seja modernizado, garantindo segurança ao consumidor, mas de forma viável e eficiente para os pequenos produtores.