O Ministério da Fazenda anunciou um conjunto de propostas que visa aumentar a arrecadação federal por meio de mudanças significativas na tributação de investimentos e empresas. As medidas devem ser encaminhadas ao Congresso ainda em junho, por meio de Medida Provisória, e só passariam a valer em 2026, respeitando o princípio da anterioridade tributária.
Entre os principais pontos, destaca-se o fim da isenção de Imposto de Renda para aplicações como LCI, LCA, CRI, CRA, LCD, CDCA e debêntures incentivadas. A proposta do governo prevê uma tributação de 5% sobre os rendimentos de novas emissões a partir de janeiro de 2026. As aplicações realizadas até 31 de dezembro de 2025 manterão a isenção até o vencimento dos títulos.
Outra mudança significativa é a alteração na forma de tributação dos investimentos de renda fixa tradicionais, como CDB, Tesouro Direto e debêntures comuns. A tabela regressiva atual, que oferece alíquotas menores para investimentos de longo prazo, será substituída por uma alíquota única de 17,5%, independente do prazo de aplicação. Isso elimina o incentivo fiscal para investimentos com vencimentos superiores a dois anos, antes beneficiados com alíquota de 15%.
O pacote também propõe aumento da alíquota sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passaria de 15% para 20%. O JCP é uma forma tradicional de distribuição de lucros aos sócios das empresas, e a elevação da carga tributária nesse modelo representa um impacto direto na remuneração dos acionistas.
Por outro lado, o governo planeja ampliar a compensação de ganhos e perdas em investimentos financeiros, incluindo agora também criptoativos e outros produtos além de ações. A medida é vista como uma forma de equilibrar a nova carga tributária, permitindo que prejuízos em determinadas operações possam ser abatidos de lucros futuros.
Outra proposta relevante é a extinção da alíquota de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), atualmente cobrada de empresas de alguns setores. Com isso, empresas que hoje se beneficiam da alíquota mais baixa poderão ser enquadradas em faixas superiores (15% ou 20%), elevando seus encargos.
Em reunião na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o pacote de mudanças como parte de um esforço para equilibrar as contas públicas. Segundo ele, o atual patamar da taxa Selic favorece desproporcionalmente os investidores de renda fixa em detrimento do Tesouro Nacional. A medida, portanto, busca corrigir esse desequilíbrio e fortalecer a sustentabilidade fiscal.
O novo conjunto de propostas se soma a outras ações recentes de aumento de arrecadação, como o reajuste do IOF e a tributação das apostas digitais. A previsão é de que o texto oficial seja apresentado nas próximas semanas.
Reação do mercado e investidores
As propostas causaram desconforto no mercado financeiro, que vê nas medidas um sinal de aumento da carga tributária sem contrapartidas em cortes de gastos públicos. Investidores e analistas apontam que a mudança nas regras pode desestimular aplicações de longo prazo e encarecer o custo de capital para empresas que dependem do mercado para captar recursos.
Enquanto o governo tenta justificar as medidas como parte de uma estratégia fiscal responsável, os contribuintes, especialmente os pequenos investidores e empresas de capital aberto, veem o pacote como mais um passo na escalada da carga tributária no país.
Fique informado, tenha acesso a mais de 15 colunistas e reportagens exclusivas sobre Alfredo Wagner e região! Acesse Canal no Whatsapp do Jornal Alfredo Wagner Online aqui! Jornal Alfredo Wagner Online aqui!