Empresas de tecnologia pressionam para afrouxar proteção infantil enquanto canais do YouTube exploram crianças

Lobby das Big Techs por menos obrigações legais

O Projeto de Lei (PL) 2628/2022, aprovado pelo Senado no final de 2024 com apoio de entidades de proteção à infância, avançou à Câmara em abril de 2025. Lá, deputados do PL, União Brasil e Novo apresentaram 38 emendas com objetivo de suavizar dispositivos que reforçam a proteção de crianças e adolescentes na internet¹.

Entre essas, uma emenda crucial sugeria eliminar o chamado “dever de cuidado” — a obrigação das plataformas de adotar medidas proativas para prevenir danos aos menores. Esse conceito, originado da legislação europeia, apareceu novamente na versão senatorial do projeto, mas foi removido do texto final na Câmara, substituído por deveres genéricos como “prevenção, proteção, informação e segurança”, transferindo a responsabilidade para as famílias¹.

Reportagens revelaram que duas das emendas que enfraqueciam essas obrigações teriam sido redigidas por Marconi Borges Machado, gerente de políticas públicas da Meta no Brasil, e apresentadas sob autoria do deputado Fernando Máximo (União Brasil–RO), embora os metadados da Câmara tenham revelado essa origem²³.

A Meta, por meio de nota, afirmou que suas contribuições ao PL 2628 são públicas, alinhadas ao processo legislativo, e que sua participação está registrada nos pareceres. No entanto, não comentou se oficialmente redige ou impulsiona projetos de parlamentares¹⁴. O deputado Máximo, por sua vez, alegou agir em prol da segurança jurídica e evitar “burocracia desnecessária”, negando representar interesses específicos¹⁴.

Canais no YouTube lucram com exploração de crianças

Em paralelo, o Intercept Brasil investigou a agência Dreams, sediada no Paraná, que gerencia vários canais no YouTube com conteúdo produzido por e sobre crianças — em formato de “reality show” —, somando mais de 30 milhões de inscritos e gerando lucros milionários por meio de monetização da plataforma^{5 6}.

O material publicado em canais da Dreams frequentemente traz insinuações sexuais, cenas de violência, intrigas e situações adultizadas, atingindo uma zona cinzenta entre o inadequado e o ilegal. Algumas postagens ainda incluem propagandas explícitas de casas de apostas e até de produtos do tabaco⁵⁶.

Especialistas apontam que esse tipo de conteúdo pode infringir o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Intercept buscou respostas da Dreams e do YouTube. Enquanto a Dreams não se manifestou, o YouTube informou que agiu em determinados vídeos, emitindo “strikes”, restringindo a idade e incluindo painéis informativos — mas não divulgou quais canais ou vídeos foram afetados⁶.

Além disso, uma liminar do Ministério Público do Paraná, expedida no fim de junho, proíbe que influenciadores digitais compartilhem, produzam ou divulguem conteúdo envolvendo crianças e adolescentes sem autorização judicial explícita⁶.

Especialistas antecipam riscos crescentes por ausência de regulação

Externamente, representantes do setor de proteção à infância alertam para os impactos da falta de moderação ativa nas redes sociais sobre meninas e meninos. Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana, qualificou o ambiente digital como um “campo minado” para crianças e adolescentes, destacando o risco de exposição a conteúdos como violência sexual, distúrbios alimentares e cyberbullying – impactos agravados pela postura de empresas como a Meta, ao enfraquecer seus mecanismos de moderação⁷.

A ausência de representatividade das plataformas digitais em audiências públicas, segundo Hartung, compromete ainda mais o diálogo e a construção de soluções conjuntas⁸.

Conclusão

Junto à exposição inadequada de crianças em ambientes virtuais, o movimento legislativo para diluir a “responsabilidade das empresas” agrava os riscos. Enquanto canais prosperam na fronteira do permitido, a regulação fica comprometida, exigindo atuação firme do Estado, da sociedade civil e das plataformas para reverter essa lógica.

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Fontes adicionais utilizadas neste texto:

• TecMundo sobre o enfraquecimento do dever de cuidado e relação de Fernando Máximo com a Meta TecMundo
• Agência Brasil e emissoras públicas sobre a necessidade de moderação e críticas à postura das plataformas digitais Agência Brasil+1
• Rondônia Plural replicando revelações do Intercept sobre o lobby da Meta RONDÔNIA PLURAL
• Business & Human Rights Resource Centre sobre exploração infantil em canais do YouTube no Brasil Business & Human Rights Resource Centre

Notas

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1. Intercept Brasil [↩] [↩] [↩] [↩]
2. Jornal Extra de Alagoas [↩]
3. RONDÔNIA PLURAL [↩]
4. TecMundo [↩] [↩]
5. Intercept Brasil [↩] [↩]
6. Business & Human Rights Resource Centre [↩] [↩] [↩] [↩]
7. Agência Brasil+1 [↩]
8. Agência Brasil [↩]