Participantes abordarão aspectos fundamentais da nova legislação para produtores rurais e o mercado do agronegócio
O painel “Direito no Agro – Aspectos Fundamentais para os Produtores Rurais e o Mercado do Agronegócio: Reforma Tributária e Relações Trabalhistas no Agronegócio” abre a programação do segundo dia do Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio (CNMA), que ocorre nos dias 22 e 23 de outubro no Transamerica Expo Center, em São Paulo (SP). O evento espera receber mais de 3 mil mulheres nesta edição especial que comemora 10 anos do Congresso.
Participam do painel a advogada, mestre e doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e presidente do Tax & Women, Alessandra Okuma; a head de Tributos da CHS América do Sul, Fernanda Malta e a advogada, secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP) e doutora em Direito pela PUC-SP, Adriana Galvão. A moderação será feita pela advogada em Direito Tributário pela PUC-SP, mestre em Economia pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP) e diretora de Tributos e Agronegócio da Associação Nacional de Executivos (ANEFAC), Adriana Bandeira de Mello.
A Reforma Tributária, aprovada em dezembro de 2024 e sancionada em janeiro de 2025, é considerada uma das alterações mais importantes no direito e na economia dos últimos 35 anos. “Ela altera o paradigma do sistema tributário brasileiro com o objetivo de simplificar e uniformizar a arrecadação fiscal do país, eliminar gargalos que causam tributação em cascata e desequilibrada sobre a produção brasileira, bem como reduzir a evasão fiscal”, elenca Adriana Bandeira de Mello.
De acordo com a moderadora, o processo para essa alteração é estrutural, demorará anos e altera toda a sistemática de faturamento da produção e comercialização do país, inclusive na área do agronegócio e exportação. Por esse motivo, de extrema importância, segundo ela, que os produtores e empresários precisam se preparar para a nova tributação, cuja fase de transição se inicia a partir de janeiro 2026.
“Além disso, a evolução da legislação trabalhista na área rural e o desenvolvimento dos procedimentos de fiscalização pelas autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego também tendem a afetar cada vez mais produtores rurais e o agronegócio, razão pela qual torna-se essencial que o setor se prepare para evitar riscos de exposição, custos adicionais e contingências trabalhistas desnecessárias no futuro”, observa.
Por esses motivos, o painel será de grande importância para os presentes ao CNMA, que poderão entender melhor os efeitos sobre seus negócios. “O Congresso tem como uma de suas principais marcas trazer temas que discutam as principais ‘dores’ do nosso setor e apontar soluções para elas. O painel da reforma tributária, por sua atualidade e importância, deverá despertar bastante interesse nos presentes ao CNMA”, afirma a gerente de Desenvolvimento e Novos Negócios do Transamerica Expo Center, Renata Camargo.
Inscrições abertas
A expectativa deste ano é receber mais de 3 mil congressistas na edição especial do CNMA 2025. As inscrições já estão abertas, com um lote promocional disponível em:
Evento: Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio
Data: 22 e 23 de outubro de 2025
Local: Transamerica Expo Center – Av. Dr. Mário Vilas Boas Rodrigues, 387 – Santo Amaro – São Paulo/SP
Informações e Inscrições: www.mulheresdoagro.com.br
Instagram: @congressodasmulheresdoagro
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