A cerimônia de assinatura da instalação contou com a presença de Gilmar Sani, Prefeito de Alfredo Wagner, Marcio Correia, presidente da Câmara de Vereadores, Lucimar Albino do Cartório de Registro Civil e Tabelionato, onde ficará instalado o Ponto de Inclusão Digital (PID). A juíza da Comarca de Bom Retiro foi representada por servidora do Forum.
Compromissado com a inclusão digital e o acesso à Justiça para todos os cidadãos, o Poder Judiciário de Santa Catarina instalou uma unidade de Ponto de Inclusão Digital (PID) em Alfredo Wagner, por meio do programa Justiça Mais Perto. A estrutura montada no Cartório de Registro Civil e Tabelionato com computadores, internet e um servidor à disposição.
Os chamados PIDs permitem a realização de atos processuais – principalmente depoimento das partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça – por sistema de videoconferência, além de atendimento por meio do Balcão Virtual. O objetivo é garantir que todos tenham as ferramentas necessárias para participar plenamente da sociedade digital e buscar seus direitos de forma justa e equitativa.
PID – Ponto de Inclusão Digital
O acesso à Justiça é garantido pela Constituição Federal do Brasil no artigo 5º, inciso XXXV, que estabelece que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça ao direito”. Isso significa que qualquer pessoa tem o direito de recorrer ao Poder Judiciário para buscar a solução de conflitos, sejam eles judiciais ou extrajudiciais, de maneira acessível, célere, econômica e eficaz.
Por esse motivo, o Poder Judiciário catarinense criou o projeto Justiça Mais Perto, que busca implementar pontos digitais pelos municípios de Santa Catarina para facilitar o acesso à Justiça àqueles que não possuem meios digitais.
Pronunciamentos
Márcio Correia, presidente da Câmara de Vereadores de Alfredo Wagner destacou a importância do PID em Alfredo Wagner e pediu que fosse um primeiro passo para que TJSC instale no município uma Comarca, incluindo seu pedido formal na cerimônia.
Já Lucimar Albino, responsável pelo Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Alfredo Wagner, manifestou contentamento pela instalação do PID, o qual muito facilitará na resolução de processos judiciais sem que haja necessidade de deslocamento dos envolvidos.
O Prefeito Gilmar Sani, externou seu agradecimento à Justiça Catarinense, pela criação deste projeto indispensável para a cidadania e a escolha por instalar o PID em Alfredo Wagner.
Ao final da cerimônia, após as assinaturas do contrato de instalação pelas autoridades municipais, os presentes e a população em geral foram convidados a conhecer as instalações e equipamentos do Ponto de Inclusão Digital, cuja localização será no Cartório do Albino.
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