Aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, Governo sancionou lei que taxa dividendos acima de 50 mil
Foi sancionada nesta semana a lei resultante do Projeto de Lei 1.087/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A nova faixa entra em vigor em janeiro de 2026 e deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros.
Mas a mudança veio acompanhada de outra medida relevante: a criação de uma alíquota de 10% sobre dividendos distribuídos por uma mesma empresa a pessoas físicas, sempre que esses valores ultrapassarem R$ 50 mil no mês. Após aprovação no Congresso, essa tributação foi incorporada e sancionada junto no mesmo diploma legal.
Como será cobrado?
A cobrança será feita diretamente na fonte, o que impacta investidores, empresários e profissionais liberais que utilizam dividendos como forma de remuneração. O novo modelo não é progressivo: ao superar o limite, o imposto incide sobre todo o valor recebido. Assim, um dividendo de R$ 51 mil terá retenção de R$ 5.100, reduzindo consideravelmente o rendimento líquido.
A lei também institui o conceito de Imposto de Renda Mínimo. Ao final do ano, todos os rendimentos tributáveis do contribuinte serão somados para verificar se ele ultrapassou os tetos anuais de R$ 600 mil ou R$ 1,2 milhão. Em caso positivo, poderá haver cobrança complementar — mesmo que o contribuinte já tenha sofrido retenção de imposto ao longo do ano.
O quê fazer?
Para os investidores, a mudança exige atenção e estratégia. Instrumentos como renda fixa isenta, fundos imobiliários com mais de 100 cotistas, debêntures incentivadas e estruturas diversificadas passam a ganhar importância pela eficiência tributária.
Após quase três décadas de isenção, o Brasil volta a tributar dividendos. Para alguns, a medida reforça justiça fiscal; para outros, cria insegurança e reduz previsibilidade em um ambiente já desafiador para quem empreende. Resta saber se o Estado conseguirá equilibrar arrecadação, transparência e estabilidade — elementos indispensáveis para quem investe e planeja o futuro.
Fique informado, tenha acesso a mais de 15 colunistas e reportagens exclusivas sobre Alfredo Wagner e região! Acesse Canal no Whatsapp do Jornal Alfredo Wagner Online aqui! Jornal Alfredo Wagner Online aqui!