BRASÍLIA – Em uma votação que expôs a polarização no Congresso Nacional, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o relatório do projeto que altera as regras de dosimetria penal. Por 17 votos a 7, o colegiado decidiu que as novas normas de cálculo de penas serão restritas aos crimes cometidos no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023.
O Ponto Central do Debate
A grande discussão girou em torno de uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR). O colegiado entendeu que a alteração feita por Moro teve caráter apenas “redacional”. Na prática, isso é uma vitória estratégica para os defensores do projeto, pois permite que o texto siga diretamente para o plenário do Senado, sem precisar retornar para uma nova análise da Câmara dos Deputados.
Divisão de Blocos
O resultado refletiu um racha político:
- A Favor: Senadores de oposição e blocos de centro (PL, PP, Republicanos e parte do União Brasil) argumentam que o projeto corrige excessos e distorções nas penas aplicadas.
- Contra: Parlamentares da base governista (PT, PSB e MDB) criticam a medida, classificando-a como um retrocesso que interfere no mérito de decisões judiciais já tomadas.
Como votou cada Senador
Abaixo, a lista detalhada dos parlamentares que participaram da decisão:
| Voto | Senadores |
| SIM (A favor do projeto) | Sergio Moro (União-PR), Alan Rick (Republicanos-AC), Plínio Valério (PSDB-AM), Márcio Bittar (PL-AC), Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Rogério (PL-RO), Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Esperidião Amin (PP-SC), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Alessandro Vieira (MDB-SE), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Fabiano Contarato (PT-ES), Magno Malta (PL-ES), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). |
| NÃO (Contra o projeto) | Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Marcelo Castro (MDB-PI), Eliziane Gama (PSD-MA), Rogério Carvalho (PT-SE), Augusta Brito (PT-CE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP). |
Próximos Passos
Com a aprovação na CCJ, a expectativa nos bastidores é de que o projeto seja levado ao Plenário do Senado com urgência, possivelmente antes do início do recesso legislativo. Se aprovado, o texto seguirá para sanção ou veto da Presidência da República.
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