A Câmara de Vereadores de Alfredo Wagner realiza na noite desta quinta-feira (18) uma sessão extraordinária para discutir, entre outros temas, o Projeto de Lei nº 30/2025, que trata da fixação dos subsídios — salários — do prefeito, vice-prefeito e vereadores para a legislatura 2029–2032.
O tema ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo pela presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Alfredo Wagner (SINPAW), que convocou servidores e a população para acompanhar a sessão e participar de um protesto. Em resposta, o prefeito Gilmar Sani também publicou um vídeo, contestando pontos levantados pelo sindicato e afirmando ser contrário a qualquer aumento salarial neste momento.
O que está em discussão
O projeto em pauta não prevê aumento imediato e, caso aprovado, só produzirá efeitos a partir de 2029, atendendo ao que determina a legislação. A Constituição exige que os subsídios de agentes políticos sejam definidos antes do início da legislatura, razão pela qual projetos desse tipo costumam ser votados no último ano de mandato, prática comum em câmaras municipais, assembleias legislativas e no Congresso Nacional.
De acordo com os dados apresentados pelo sindicato, a proposta estabelece:
- aumento do subsídio dos vereadores de R$ 5.050,43 para R$ 7.500;
- R$ 9 mil para o presidente da Câmara;
- aumento do salário do vice-prefeito para R$ 16 mil;
- reajuste do subsídio do prefeito para R$ 21 mil.
A presidente do sindicato deixou claro que não questiona a legalidade do projeto, mas sim a prioridade política, argumentando que servidores efetivos recebem salário-base de R$ 1.594 e possuem progressões limitadas ao longo da carreira.
Posição do prefeito
Em resposta, o prefeito Gilmar Sani afirmou publicamente que:
- é contra aumento salarial para si, para o vice-prefeito e para os vereadores;
- seu vice-prefeito também se posiciona contra;
- se houvesse interesse em reajuste pessoal, isso poderia ter sido feito no início do mandato, o que não ocorreu.
O prefeito também destacou que o projeto é de iniciativa da Câmara de Vereadores e que não depende de sanção do Executivo, por se tratar de matéria interna do Legislativo. Segundo ele, mesmo que aprovado, o reajuste não contará com seu apoio político.
Gilmar Sani ainda demonstrou preocupação com as contas públicas, citando possível queda de arrecadação e afirmando que, em sua avaliação, não é momento para discutir plano de carreira ou aumento salarial, seja para agentes políticos ou servidores.
Ambiente de tensão institucional
O debate ocorre em um contexto de relação desgastada entre sindicato e administração municipal, que já resultou em ações judiciais ainda em tramitação. Esse histórico ajuda a explicar o tom mais duro adotado nos pronunciamentos recentes de ambas as partes.
Especialistas em gestão pública destacam que, embora o rito legislativo seja comum e previsto em lei, a discussão expõe uma questão recorrente nos municípios: o contraste entre a valorização dos agentes políticos e as reivindicações históricas dos servidores efetivos.
Sessão decisiva
A sessão extraordinária acontece hoje, às 18h30, na Câmara de Vereadores. A expectativa é de presença de servidores e membros da comunidade, o que deve intensificar o debate.
Independentemente do resultado da votação, o episódio evidencia que a discussão vai além de números e percentuais, revelando um desafio maior de diálogo institucional, transparência e construção de consenso em torno das prioridades do município.
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