O calendário fiscal municipal (para o ano de 2026, com regras publicadas no final de 2025) é dividido por tipo de tributo.
1. IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
O IPTU é o principal tributo municipal e oferece as maiores oportunidades de desconto.
| Modalidade de Pagamento | Prazo Estimado | Benefício Típico | Observações Cruciais |
| Cota Única (À Vista) | Janeiro ou Fevereiro | Maior Desconto (Geralmente entre 10% e 20%) | É o melhor caminho para economia. O desconto é aplicado apenas se o pagamento for feito no primeiro vencimento. |
| Parcelamento | 1ª Parcela em Março | Sem Desconto | O pagamento geralmente pode ser dividido em 8 a 10 parcelas mensais e consecutivas, sem desconto, mas sem juros se pagas em dia. |
💡 Onde Acessar os Boletos: As guias de IPTU (e o calendário oficial) são disponibilizadas no Portal do Contribuinte no site oficial da Prefeitura de Alfredo Wagner a partir de janeiro. Em caso de dificuldade de acesso, a guia pode ser retirada no Setor de Tributação da Prefeitura.
2. ISS Fixo (Imposto Sobre Serviços de Profissionais Autônomos)
O ISS Fixo é o imposto cobrado anualmente dos profissionais liberais e autônomos registrados no Cadastro Mobiliário Municipal (CCM).
- Vencimento Típico: Em muitos municípios de SC, o ISS Fixo pode ser pago em cota única com desconto (geralmente nos meses de Fevereiro ou Março) ou dividido em até 4 parcelas trimestrais (Março, Junho, Setembro e Dezembro).
- Emissão: O carnê ou a guia é emitida pelo setor de Tributação e, muitas vezes, disponibilizada no Portal do Contribuinte para emissão online.
3. Taxa de Alvará (Taxa de Fiscalização e Funcionamento)
Esta taxa é cobrada de empresas e estabelecimentos comerciais para a renovação da licença de funcionamento.
- Vencimento Típico: Geralmente, o vencimento da Taxa de Alvará (TFF) ocorre no início do ano fiscal, em Janeiro ou Fevereiro.
- Observação: O pagamento desta taxa é crucial para garantir a regularidade do seu CNPJ perante o município.
4. Vencimentos Trimestrais (ISS Variável e Similares)
Para empresas que pagam o ISS com base no faturamento mensal (ISS Variável), a regra é:
- Regra Geral: O imposto deve ser recolhido até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação do serviço.
🚨 Como Consultar o Calendário Oficial de Alfredo Wagner
Para ter certeza sobre os prazos de 2026, que podem variar de um ano para o outro, siga esta orientação:
- Acesse o Portal da Prefeitura: Visite o site oficial da Prefeitura de Alfredo Wagner (busque ou clique no link: “Prefeitura Alfredo Wagner“).
- Busque por Tributação: Procure pelo link “Serviços ao Contribuinte” ou “Tributação”.
- Localize o Decreto/Calendário: O calendário oficial é publicado por meio de um Decreto no final do ano anterior (Decreto do IPTU 2026, publicado em Dezembro de 2025) ou no início do ano corrente.
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