Palhoça passou a integrar o centro de uma ampla investigação que apura crimes contra a administração pública e possíveis fraudes em processos licitatórios em Santa Catarina. A ação foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (6) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Denominada Operação “Control C – Fase II”, a ofensiva resultou no cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão em Palhoça e em outros cinco municípios catarinenses: Araranguá, Criciúma, Florianópolis, Sangão e Tubarão. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas, e a investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna.
De acordo com o MPSC, a apuração investiga a atuação de uma organização criminosa vinculada a uma empresa de software, contratada por diversos municípios por meio de licitações supostamente fraudulentas. Conforme as investigações, integrantes do grupo teriam participado diretamente da elaboração dos Termos de Referência dos editais, direcionando critérios técnicos para favorecer a empresa durante as chamadas Provas de Conceito (PoC), etapa decisiva para a contratação.
Ainda segundo o Ministério Público, a empresa investigada também teria auxiliado administrações públicas na redação de decisões administrativas para rejeitar impugnações apresentadas por concorrentes, atribuição que deveria ser exclusiva de servidores municipais.
Os materiais apreendidos durante a operação serão encaminhados à Polícia Científica, responsável pela perícia técnica. A partir dos laudos, o Gaeco dará continuidade às diligências com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar a investigação sobre a possível rede criminosa.
O caso reacende o alerta sobre a vulnerabilidade dos processos licitatórios e reforça a necessidade de maior transparência, fiscalização e controle na gestão dos recursos públicos.
📌 Fonte: Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
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