Transição para o IVA dual altera crédito e formação de preço, mas regimes estaduais ainda oferecem vantagem competitiva no curto prazo
O Brasil importou US$ 240,8 bilhões em mercadorias em 2023, segundo dados do Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Parte relevante desse volume corresponde a bens intermediários utilizados pela indústria nacional, o que amplia o alcance das mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a reforma tributária sobre o consumo. Embora o novo modelo de IVA dual, composto pela CBS federal e pelo IBS estadual e municipal, tenha início gradual a partir de 2026, o ICMS permanece vigente até 2029, preservando espaço para estratégias fiscais regionais no curto prazo.
Murillo Oliveira, Head of Treasury da Saygo, holding brasileira especializada em comércio exterior, câmbio e estruturação financeira internacional, afirma que o impacto da reforma ultrapassa o campo jurídico. “A reforma altera a lógica de creditamento e a forma como o imposto se distribui ao longo da cadeia. Quem não revisar sua formação de preço pode perder margem sem perceber. O custo invisível tende a aparecer primeiro na importação”, diz.
Durante o período de transição, empresas terão de conviver com o regime atual e o modelo futuro. Isso amplia a complexidade operacional, sobretudo para importadores que operam com múltiplos estados e cadeias longas de suprimento. A incidência por destino e a ampliação do princípio da não cumulatividade exigem controle mais rigoroso de créditos, contratos e fluxo financeiro.
Ao mesmo tempo, a permanência do ICMS até 2029 mantém válidos regimes especiais estaduais que podem gerar ganhos relevantes de competitividade. Estados como Alagoas e Santa Catarina oferecem incentivos estruturados para importadores, com redução de carga efetiva e diferimentos que impactam diretamente o capital de giro. “Enquanto o ICMS estiver em vigor, há uma janela estratégica para utilizar regimes estaduais com ótimo custo benefício. Ignorar isso é abrir mão de eficiência fiscal em um momento de transição”, afirma.
Segundo o executivo, a discussão sobre reforma tributária precisa ser tratada de forma integrada ao câmbio e à tesouraria. A carga tributária influencia diretamente a necessidade de capital de giro, a exposição cambial e a precificação internacional. “A empresa que importa paga tributo, fecha câmbio e estrutura caixa ao mesmo tempo. Se essas áreas não conversarem, o risco é assumir custo maior ou descasamento financeiro”, explica.
Setores como autopeças, tecnologia, farmacêutico e bens de capital, intensivos em insumos importados, estão entre os mais sensíveis às mudanças. A revisão contratual com fornecedores estrangeiros, a reestruturação de cláusulas de precificação e a análise da cadeia de crédito tornam se etapas prioritárias.
Murillo recomenda cinco frentes imediatas para importadores.
- Mapear toda a cadeia de importação e identificar pontos de incidência tributária.
- Revisar o aproveitamento de créditos à luz do novo modelo não cumulativo.
- Recalcular a formação de preço considerando incidência por destino e impacto cambial.
- Avaliar o uso de regimes especiais estaduais enquanto o ICMS estiver vigente.
- Integrar gestão tributária, cambial e de tesouraria para evitar distorções no fluxo de caixa.
Apesar da complexidade inicial, a reforma pode gerar ganhos estruturais no médio prazo, com maior transparência e redução de litígios, caso a regulamentação mantenha coerência com o texto constitucional. O benefício, no entanto, não é automático. “A simplificação prometida só vira vantagem competitiva para quem se organiza antes. Reforma tributária não é apenas tema fiscal. É tema de estratégia financeira e posicionamento internacional”, conclui.
Em um ambiente global ainda marcado por volatilidade cambial, tensões comerciais e revisão de cadeias produtivas, a reforma adiciona uma camada doméstica de reorganização. Para importadores, o desafio está em transformar o período de transição em vantagem competitiva, aproveitando incentivos vigentes e estruturando a operação para o novo modelo tributário que se consolida a partir de 2026.
Sobre Murillo Oliveira
Murillo Oliveira é Head of Treasury da Saygo Group, com atuação no mercado financeiro voltada à tesouraria, investimentos e estruturação financeira em contextos globais. Trabalha com gestão de caixa, ALM, portfolio management e estratégias de proteção cambial, participando de decisões que envolvem múltiplas moedas e exposição a cenários macroeconômicos voláteis.
Certificado como Certified Investment Manager (CGA e CFG), é formado pela Escola Politécnica da USP e alumni da Oxford Saïd Business School, com especialização em inteligência artificial e trading algorítmico. Ao longo da carreira, acumulou experiência em tesourarias e na indústria de fundos, desenvolvendo uma visão técnica e aplicada sobre mercados financeiros e fluxos internacionais de capital.
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Sobre a Saygo
A Saygo é uma holding brasileira especializada em comércio exterior, formada pela unificação da Proseftur Assessoria em Comércio Exterior e da Zebra Corretora de Câmbio. Com mais de 23 anos de experiência, a empresa oferece soluções integradas para importadores e exportadores, abrangendo assessoria em operações internacionais, serviços cambiais e desenvolvimento de tecnologias para otimização de processos globais. Seu compromisso é auxiliar empresas a ingressarem e expandirem suas atividades no mercado internacional, proporcionando estratégias inovadoras e suporte especializado.
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Fontes de pesquisa
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) – Comex Stat https://comexstat.mdic.gov.br/pt/home
Presidência da República – Emenda Constitucional nº 132/2023 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm
Carolina Lara
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