O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou (4/3) as resoluções para as eleições de 2026. As novas regras estabelecem exigências sobre o uso de inteligência artificial (IA) em campanhas e sobre a responsabilidade de plataformas para evitar a disseminação de conteúdos enganosos.
Entre as novas regras, estão previstas medidas como a rotulagem obrigatória de conteúdos e sistemas de interação gerados com IA, a vedação de deep fakes, a proibição da circulação de conteúdos de IA nas 72 horas anteriores aos turnos de votação e nas 24 horas posteriores e a remoção de conteúdos irregulares pelas plataformas ou por determinação judicial.
Além delas, consta a responsabilização de provedores que não removerem conteúdos ilegais após notificação, a identificação de conteúdos impulsionados e a disponibilização de informações sobre campanhas pagas, e a exigência de planos de conformidade e prestação de contas das plataformas digitais.
Fica proibido, também, que sistemas de IA recomendem candidaturas. No entanto, uma reportagem do Aos Fatos identificou que as principais ferramentas, como ChatGPT, Gemini e Claude, ainda fazem classificações de pré-candidatos à presidência sem especificar critérios.
A implementação das regras será um desafio para a fiscalização por parte da Justiça Eleitoral, que deve desenvolver mecanismos de monitoramento em meio à disputa. Entre as sugestões enviadas pela sociedade civil, foi aceita mudança sobre a retirada do sigilo do CPF nas bases de registro de candidaturas, correspondendo a uma mobilização apresentada em 2024 pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.
Esse tipo de informação é importante para conferir mais transparência, possibilitando que organizações e iniciativas jornalísticas que utilizam dados públicos possam fiscalizar o processo eleitoral. O Portal de Dados Abertos do TSE disponibiliza conjuntos de dados sobre as eleições brasileiras, como registros sobre candidaturas, pesquisas e resultados eleitorais, prestações de contas, entre outros temas.
Fique informado, tenha acesso a mais de 15 colunistas e reportagens exclusivas sobre Alfredo Wagner e região! Acesse Canal no Whatsapp do Jornal Alfredo Wagner Online aqui! Jornal Alfredo Wagner Online aqui!