O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, divulgou o planejamento detalhado para o repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos municípios para o ano de 2026. Estes valores são essenciais para a manutenção de serviços de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e o pagamento de Benefícios Eventuais.
O Cenário em Alfredo Wagner
Localizado na região da Serra Catarinense e classificado como um município de Pequeno Porte (PP1), Alfredo Wagner tem previsão de receber um montante total de R$ 114.945,21 em 2026.
O detalhamento do repasse para a cidade inclui:
- Proteção Social Básica: R$ 50.227,53.
- Proteção Social Especial: R$ 22.807,11.
- Benefícios Eventuais: R$ 38.986,56.
- Incentivo à Gestão: R$ 2.924,01.
Além desse valor fixo, o município conta com uma estimativa de recurso remanescente para Proteção Social Especial de R$ 4.727,46.
Os Extremos do Estado: Florianópolis e Alto Bela Vista
A análise das planilhas revela uma disparidade significativa nos repasses, orientada pelo porte populacional e pela complexidade dos serviços ofertados em cada localidade.
- O Maior Repasse: A capital, Florianópolis, destaca-se com o maior volume de recursos planejados. O município receberá um total de R$ 2.658.077,88. Esse valor reflete sua classificação como metrópole e a alta demanda por serviços de assistência social em uma grande área urbana.
- O Menor Repasse: No outro extremo, o município de Alto Bela Vista, na região do Meio Oeste, apresenta o menor valor total previsto, com R$ 92.796,00. É importante notar que, diferentemente da maioria das cidades catarinenses, Alto Bela Vista tem previsão de repasses zerados para a área de Benefícios Eventuais em 2026.
Entenda como funciona o pagamento
Os recursos serão transferidos aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) em três parcelas, programadas para os meses de março, junho e setembro de 2026. No caso específico dos Benefícios Eventuais — auxílios utilizados para situações de vulnerabilidade temporária, como auxílio-natalidade ou funeral — o valor é pago integralmente na modalidade de custeio.
Os municípios têm o dever de monitorar as contas bancárias e garantir que a execução siga rigorosamente as normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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