Deputado apresentou Pedido de Informação ao Governo do Estado e questionou a não execução de recursos destinados à prevenção de desastres naturais e redução de riscos
A prevenção de desastres naturais voltou ao centro do debate na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Em pronunciamento na tribuna, o deputado estadual Mário Motta (PSD) destacou a importância de investimentos eficientes em gestão de riscos e cobrou esclarecimentos sobre a execução de recursos destinados à proteção da população catarinense.
Durante o discurso, o parlamentar informou que apresentará um Pedido de Informação à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil para obter detalhes sobre ações, obras e projetos voltados à redução dos impactos causados por enchentes, enxurradas, deslizamentos e outros eventos climáticos extremos.
Mário Motta ressaltou que a iniciativa tem caráter fiscalizador e busca verificar se os recursos públicos destinados à prevenção estão produzindo os resultados esperados pela sociedade. “Quando recursos destinados à redução de riscos deixam de se transformar em obras e ações concretas, surge uma pergunta inevitável: o que deixou de ser feito? Quais comunidades poderiam ter sido beneficiadas? Quais riscos poderiam ter sido reduzidos?”, questionou.
O deputado citou apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) na análise das contas do Governo referentes a 2025 e dados disponíveis no Portal da Transparência que indicam a não execução de aproximadamente R$ 6,7 milhões previstos para investimentos da Defesa Civil naquele exercício. Outro tema abordado foi o Plano Diretor de Prevenção de Desastres da Bacia do Rio Itajaí, elaborado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) após as enchentes que atingiram Santa Catarina em 2008. Concluído em 2011, o estudo reúne diagnósticos e recomendações para reduzir os impactos de eventos extremos na região.
Para Mário Motta, a sociedade tem o direito de saber quais ações previstas no plano foram efetivamente executadas ao longo dos últimos anos. “Planejamento sem execução não protege ninguém. Relatórios não seguram enchentes. O que protege as pessoas é transformar conhecimento em ação e planejamento em resultados”, afirmou.
O deputado também alertou para a necessidade de fortalecer as medidas preventivas diante das previsões climáticas que indicam a possibilidade de novos eventos extremos nos próximos meses. Segundo ele, investir em prevenção é uma das formas mais eficientes de gestão pública, pois evita perdas humanas, reduz prejuízos econômicos e diminui os custos de reconstrução após as tragédias.
Ao encerrar o pronunciamento, Mário Motta reforçou que o objetivo da fiscalização é garantir que os investimentos públicos se convertam em proteção efetiva para a população. “A enchente não começa quando a água sobe. Ela começa muito antes, quando aquilo que precisava ser feito não foi feito. Se os riscos são conhecidos e os alertas estão disponíveis, o que não pode faltar é a capacidade de transformar informação em ação”, concluiu.