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Há oito anos, uma reorganização promovida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina alterou a estrutura dos serviços extrajudiciais em Alfredo Wagner. Com a aprovação da Lei nº 17.544, de 2018, foram extintos os cartórios distritais de Arnópolis, Catuíra e São Leonardo, encerrando um capítulo da história administrativa dessas comunidades.
Em 2018, um projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) à Assembleia Legislativa propôs a extinção de 75 serventias extrajudiciais localizadas em distritos de diversos municípios catarinenses. Entre os municípios atingidos estava Alfredo Wagner.
A proposta, apresentada por meio do Projeto de Lei nº 265/2018, teve origem após o concurso público para delegação de serventias extrajudiciais realizado em Santa Catarina em 2012. Conforme justificou o então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, diversas unidades não despertaram interesse entre os candidatos aprovados devido ao reduzido volume de serviços, tornando economicamente inviável sua administração.
Segundo o TJSC, a manutenção dessas serventias gerava despesas ao Poder Judiciário, uma vez que a legislação estadual previa o pagamento de ajuda de custo para cartórios sem viabilidade financeira. A extinção das unidades foi apresentada como uma medida para reduzir esses gastos.
Os cartórios distritais desempenham funções importantes para a população local, realizando registros de nascimento, casamento e óbito, além de escrituras, procurações, reconhecimento de firmas e autenticação de documentos. Caso a proposta fosse implementada, os moradores dos distritos afetados passariam a depender de outras serventias da comarca para a realização desses serviços.
Entre os municípios mais impactados pelo projeto estavam Campos Novos, Canoinhas e Alfredo Wagner, cada um com três ou mais cartórios incluídos na relação de extinção. No caso de Alfredo Wagner, a medida alcançou três localidades historicamente importantes para o município: Arnópolis, Catuíra — antiga sede da Colônia Militar Santa Teresa — e São Leonardo.
À época, o projeto iniciou sua tramitação na Assembleia Legislativa, passando pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para análise das comissões de Tributação e Finanças e de Trabalho, Administração e Serviço Público, até votação em plenário.
A proposta chamou a atenção por evidenciar uma realidade enfrentada por diversos cartórios de pequenos distritos catarinenses: a redução da demanda pelos serviços presenciais, consequência das mudanças demográficas, da concentração populacional nas sedes municipais e da própria modernização dos serviços registrais.
Nota histórica: Esta matéria integra a série de resgate da memória de Alfredo Wagner e relembra fatos que marcaram a organização administrativa do município. Embora a extinção dos cartórios tenha ocorrido em 2018, seu impacto permanece como parte da história local.