Categoria: Administração

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo sofreu nesta terça (6) uma derrota na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, que aprovou um projeto para isentar aposentados que continuam no mercado de trabalho do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e da contribuição ao INSS (Instituto…

Secretário Cleverson Siewert e diretor Dilson Takeyama responderam perguntas de pouco mais de 100 industriais catarinenses durante reunião da Câmara de Assuntos Tributários realizada pela Federação nesta quinta-feira (18).Fotos: Filipe Scotti/Fiesc As mudanças previstas no pacote tributário preparado pela Secretaria de Estado da Fazenda entraram na pauta da reunião da…

consulta patrocinada por J Legal Team permitiu definição do tributo em 15% A Receita Federal editou a Solução de Consulta 202/2024, a qual foi patrocinada pelo escritório de advocacia J Legal Team, sobre o ganho de capital auferido por Investidor Não Residente 4.373 (“INR 4.373”) na alienação de cotas de…

“Esta reforma não consegue promover justiça fiscal. É essencial equilibrar a tributação entre consumo, renda e patrimônio para um desenvolvimento econômico e social mais justo” O texto que regulamenta a reforma tributária, com diversas alterações, foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue agora para apreciação no Senado. O advogado André…

Especialista em Direito Tributário destaca necessidade de ajustes pelo Senado para garantir justiça fiscal e competitividade A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 pela Câmara dos Deputados marca um passo significativo na reforma tributária brasileira. A proposta visa simplificar o modelo tributário ao substituir cinco tributos atuais sobre…

Entrega da declaração referente ao período de janeiro a maio deste ano se encerrará em 20 de julho de 2024 A Receita Federal publicou nesta terça-feira (18/6), a Instrução Normativa 2.198/2024, que institui a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), uma nova obrigação para pessoas jurídicas….

Levantamento feito pela plataforma MaisMei mostrou que um em cada três Microempreendedores Individuais nunca emitiu o documento Embora se trate de um processo obrigatório em muitas situações, a emissão de notas fiscais em vendas ou prestação de serviços é um hábito incomum para grande parte dos microempreendedores individuais (MEI) brasileiros….

O setor de serviço terá o maior aumento de carga tributária, impactando diversos setores da economia Aprovada e sancionada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, a reforma tributária vinha sendo discutida desde a elaboração da Constituição, em 1988, quando se tentou pela primeira vez reunir tributos sobre o…

Após diversas idas e vindas sobre a desoneração da folha desde junho do ano passado, o assunto ganhou recentemente novos (e polêmicos) contornos.  O Governo Federal decidiu ajuizar (através da Advocacia Geral da União) uma ação no STF em 24 de abril deste ano e após uma decisão liminar favorável…

Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.  O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física…