O Juiz substituto Marcelo Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, derrubou uma decisão tomada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o uso de radares móveis pela Polícia Rodoviária Federal. A decisão do magistrado atendeu ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra determinação presidencial…
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Municípios catarinenses perdem R$ 102 milhões em investimentos públicos
Além da redução de repasses a fundo perdido por parte da União, FECAM se preocupa com a não ampliação do limite de teto financeiro para operações de crédito em favor dos municípios 13/12/2019 – A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) está há meses mobilizada para que o Conselho Monetário Nacional realize,…
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Bens de ex-prefeito de Videira, de empresa e de mais cinco pessoas ficam indisponíveis
Bloqueio visa garantir o ressarcimento aos cofres do município de Videira, que teria sido lesado pela contratação ilegal de empresa para assessorar obras no aeroporto municipal e que não prestou todos os serviços contratados. Os bens imóveis e veículos de um ex-prefeito de Videira, de um vereador que ocupou interinamente…
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MPSC recomenda à Câmara de Vereadores que não vote plano de salários de servidores de Arroio do Silva pela inconstitucionalidade do projeto
MPSC recomenda à Câmara de Vereadores que não vote plano de salários de servidores de Arroio do Silva pela inconstitucionalidade do projeto Se lei for aprovada, será questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade. A aprovação de dispositivos de lei evidentemente inconstitucionais pode caracterizar ato de improbidade administrativa. A 2ª Promotoria…
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MDB, ex-Prefeito e ex-Secretário de Mondaí são condenados por cobrança de “dízimo” de comissionados
Nos anos de 2013 e 2014, funcionários em cargos de confiança eram constrangidos a doar ao diretório local do partido um percentual de suas gratificações. MDB, ex-Prefeito e ex-Secretário de Mondaí são condenados por cobrança de “dízimo” de comissionados O ex-prefeito de Mondaí, Lenoir da Rocha, o ex-secretário municipal de…
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Fernando Luiz Poeta *1929 +2019
A Família Poeta informou com tristeza pelas redes sociais o falecimento de Fernando Luiz Poeta. Fernando Poeta, ou Seu Poeta, como era conhecido, tinha uma cultura invejável, conhecedor de fatos históricos da formação da nossa municipalidade. Sempre disposto a uma prosa da qual eram lembrados acontecimentos hoje já esquecidos. Fernando…
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Dez municípios da região receberão novos maquinários e implementos agrícolas
Na fotografia em destaque: Entrega dos primeiros equipamentos em Chapecó/Mauricio Vieira / Secom Aquisição ocorreu por meio de uma emenda coletiva de bancada dos deputados e senadores catarinenses Nos próximos dias, 177 cidades catarinenses receberão novos maquinários e implementos agrícolas, entre elas, Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Bom Jardim da…
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Luzes misteriosas sobre Alfredo Wagner
Não eram estrelas, mas seu brilho se misturava e se confundia com o das estrelas. O que chamava a atenção era a formação com que estas luzes se deslocavam sob o céu de Alfredo Wagner! Uma fileira de mais de 50 pontos brilhantes foram surgindo no horizonte, desaparecendo à medida…
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Município de Araquari deve exonerar comissionados que sejam parentes de autoridades públicas municipais e vereadores
Promotoria de Justiça constatou a contratação de 36 parentes de agentes públicos em cargos e funções gratificadas na Administração Municipal. Liminar dá prazo de 10 dias para o cumprimento da decisão. Atendendo ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em uma ação civil pública contra o Prefeito e…
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Supremo adia julgamento sobre exclusão do ICMS do PIS e da COFINS
Por Rodrigo Basso, advogado em Santa Catarina – [email protected] Por meio da assessoria de imprensa do STF foi informado que o RE 574706, que versa sobre a exclusão do ICMS da Base de cálculo do PIS e da COFINS, foi retirado de pauta “por razões de administração da pauta do Plenário,…