A Organização Mundial do Comércio (OMC) é o principal foro internacional responsável por definir e supervisionar as regras do comércio global. Criada em 1995 para substituir o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), a OMC promove a liberalização e a previsibilidade das trocas internacionais entre seus 164 países-membros, que respondem por mais de 98% do comércio mundial .
Principais fatos
- Fundação: 1º de janeiro de 1995
- Sede: Genebra, Suíça
- Membros: 164 países e 25 observadores
- Idiomas oficiais: inglês, francês e espanhol
- Diretora-geral (2025): Ngozi Okonjo-Iweala
Estrutura e funcionamento
A OMC é organizada em conferências ministeriais bianuais — instância máxima de decisão — e em um Conselho Geral que supervisiona três áreas centrais: comércio de bens, comércio de serviços e propriedade intelectual. Seu sistema de solução de controvérsias é referência mundial, permitindo que países membros resolvam disputas comerciais por meio de painéis e apelações formais .
Princípios básicos
O sistema multilateral da OMC baseia-se em cinco princípios:
- Não discriminação (nação mais favorecida e tratamento nacional).
- Previsibilidade e transparência nas políticas comerciais.
- Concorrência leal, coibindo subsídios e dumping.
- Proibição de restrições quantitativas ao comércio.
- Tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento .
Papel e relevância global
A OMC administra mais de 60 acordos internacionais, incluindo o GATS (serviços) e o TRIPS (propriedade intelectual), além de apoiar países em desenvolvimento por meio de assistência técnica e capacitação. Apesar de críticas e impasses em rodadas como Doha, continua sendo peça central na governança econômica mundial, mediando negociações e disputas que moldam o fluxo global de bens e serviços
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