Por Paulo César Régis de Souza (*)
O Brasil tem 31 milhões de brasileiros recebendo benefícios do INSS.
– 4,1 milhões recebem benefícios assistenciais, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia, na base de um salário mínimo;
– 9,9 milhões são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, rurais que também recebem um salário mínimo. Contribuíram pouco ou nada para o INSS, advindos do FUNRURAL;
– 10 milhões são beneficiários do RGPS, urbanos que recebem um salário mínimo. Sempre contribuíram para o INSS.
Seria de se supor que não houvesse quem quisesse emprestar dinheiro a quem recebe um salário mínimo, mas tem quem quer. Banco não vende produto, mas vende dinheiro.
Mesmo por que, em tese, o brasileiro do salário mínimo tem possibilidade de pegar até nove empréstimos consignados de R$ 30 cada, pois sua margem consignável continua limitada a 35% da renda disponível.
Acenar para os pobres que eles podem ter nove dívidas é um sonho de consumo, uma agressão a pobreza e uma performance capitalista. Como se vai pagar, só Deus sabe.
O dramático nesta história é que foi com a ajuda do PT que o Consignado foi institucionalizado para induzir de um lado o aposentado e o pensionista do INSS a se endividar, como “capitalista” e de outro aumentar os ganhos dos bancos.
É o que fazem diuturnamente.
Pelas características do mercado – pobres se endividando até a raiz dos cabelos, não só para comprar comida ou remédio, mas também produtos de marca, muitas vezes para filhos e netos – é um negócio tão sujo que um dos bancos envolvidos pelo PT na sua implantação foi a falência, mas qual certamente pagou um alto preço, pois até banqueiro foi preso…
Outro banco tenta não fechar as portas, pois qual também pagou um alto preço.
Um ponto macabro desta estória é que não foi o sr. Henrique Meirelles que colocou os pobres para financiar bancos a ganhar dinheiro – muito embora o mesmo entende que todo o “funding” ou todas as reservas e disponibilidades da Previdência devam ser utilizadas como instrumento de política fiscal e de suporte ao mercado.
Na visão pragmática do sr. Meirelles, que administra 100% dos ativos dos fundos de pensão e dos planos de previdência, mais de R$ 1,5 trilhão como instrumentos de sua política fiscal, o consignado é uma simples “commodity” neste nicho de negócios financeiros.
Tudo que puder contribuir para financiar o déficit público e de ajuste fiscal, é bem-vindo.
Não lhe interessa saber o drama ou os dramas dos velhinhos que são levados ao feroz endividamento, muitas vezes pelo resto de suas vidas de penúrias e sacrifícios.
Hoje, se sabe que o volume e o valor de empréstimos consignados no INSS ultrapassam a três folhas de pagamentos mensais de benefícios. Rondam os R$ 120 bilhões.
Antes do PT chegar ao paraíso, em 2003, isto é ao poder, os aposentados e pensionistas não tinham a facilidade capitalista do consignado, eles só entravam no banco para receber seus pagamentos e não deviam um centavo.
Nestes 15 anos, muitos velhinhos morreram por dever ou devendo.
Foram submetidos a muitos constrangimentos nesta “agiotagem” oficializada, por pressões familiares ou necessidades compulsórias. Seguem agora prisioneiros dos altos índices de endividamento e inadimplência.
O que critico, como tese, é que os mais pobres sejam levados a financiar um ajuste fiscal, produzido principalmente pelos desmandos de governos corruptos, indecentes e imorais, comprometendo as gerações passadas e futuras.
Paulo César Régis de Souza é vice-presidente executivo da
Associação Nacional dos Servidores Púbicos, da Previdência e da Seguridade Social – Anasps.
Byanca Guariz – Imprensa, ANASPS-DF
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