Os painéis de análise de dados do MPSC na área da educação apresentam indicadores que norteiam a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Os painéis de Business Intelligence (BI) na área da educação lançados no final do ano passado ajudam o Ministério Público catarinense a fiscalizar o cumprimento dos Planos Municipais de Educação dos 295 municípios de Santa Catarina neste retorno às aulas. A iniciativa inovadora é uma parceria do MPSC com o Tribunal de Contas (TCE/SC), o Ministério Público de Contas (MPC) e a Secretaria de Estado da Educação (SED/SC).
“Essa parceria que temos no Estado é pioneira e permite construir uma política pública educacional que deixa de ser de um governo para ser do Estado”, explica o Coordenador do CIJ do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega. Com os painéis, os Promotores de Justiça têm acesso rápido aos objetivos de cada município na área da educação, além de poderem fiscalizar o cumprimento das metas que devem estar alinhadas com o Plano Nacional da Educação.
Por enquanto, os painéis de BI apresentam os indicadores referentes à meta 1, que é universalizar a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e ampliar o atendimento para crianças de 0 a 3 anos, alcançando, no mínimo, 50% até 2025. Para saber mais, assista ao vídeo.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.
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