Pressão em Brasília resulta em data marcada para votação da redistribuição dos royalties do petróleo

Marcha a Brasília

Municípios catarinenses perderam mais de R$ 850 milhões em cinco anos (2013 a 2018).

10/4/2019 – Após a manifestação na tarde de ontem (9/4) em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) – com bolo, velas, parabéns e balões – os prefeitos e prefeitas que integram a XXII Marcha a Brasília, reivindicando a redistribuição dos royalties do petróleo, foram atendidos pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), prefeito de Tubarão Joares Ponticelli, participou da reunião na sede do Supremo, representando os municípios da região Sul, junto com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi.

Os municipalistas comemoram. Saíram da reunião com data agendada para o julgamento da ação que trata da redistribuição dos royalties do petróleo: dia 20 de novembro. Segundo Ponticelli, será a primeira matéria a ser julgada.

“Só conseguimos agendar em função do movimento de protesto da Marcha. Nossa manifestação trouxe o resultado que há anos esperávamos”, comentou.

Há seis anos, prefeitos, prefeitas e governos estaduais aguardam uma decisão definitiva do STF sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, suspensa por decisão da Corte.

“Queríamos uma data mais próxima, que fosse mais rápido, mas pelo menos agora temos uma data marcada. Esperamos ver julgada essa matéria e temos esperança de que os municípios brasileiros possam ser contemplados. Hoje temos uma discriminação com a maioria dos municípios e isso representará um ganho considerável às cidades brasileiras”, comenta o presidente da FECAM.

Passados mais de 5 anos de produção de petróleo, dados da CNM apontam que o conjunto de municípios e Estados brasileiros deixou de arrecadar R$ 55 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo. Os municípios brasileiros deixaram de receber R$ 22 bilhões. Já os municípios catarinenses perderam mais de R$ 850 milhões em cinco anos (2013 a 2018).

Levantamento realizado pela equipe técnica da Fecam apresenta quanto cada município catarinense deixou de arrecadar com a decisão.

Da reunião com o STF, também participaram o vice-presidente da Confederação e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda; os presidentes da Associação de Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina; da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho; e da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará, Francisco Nélio; e os advogados consultores da CNM, Mártin Haeberlin e Alexandre Curvelo.

Alterações na cobrança do ISS de cartões
Na pauta com o STF, também a mudança do local de cobrança do ISS sobre a operação dos cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. A matéria também aguarda julgamento do Supremo. Em 2017, o Congresso Nacional aprovou Lei que faria com que os tributos do ISS passassem a ser arrecadados pelo município tomador do serviço, nesse caso onde estão localizados os restaurantes, farmácias, postos de gasolina, entre outros. R$ 228 milhões seriam distribuídos entre os municípios de Santa Catarina. Hoje cerca de 100 Municípios brasileiros respondem por 78% de todo o montante arrecadado com o tributo no país.

FOTOS:
– Manifestação da Marcha a Brasília em frente ao STF no dia anterior (Créditos das fotos: Leticia Povoas)
– Presidente da FECAM, Joares Ponticelli, na reunião com o presidente do STF, Dias Toffoli.
(Crédito da foto: STF)